ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E
DISCUSSÃO DO PACTO PELO RIO GRANDE – SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA
DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 24-7-2006.
Aos
vinte e quatro dias do mês de julho do ano dois mil e seis, reuniu-se, no
Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às quatorze horas e quarenta e
três minutos, o Vereador Dr. Goulart assumiu a presidência dos trabalhos e
declarou instalada a Sétima Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Quarta
Legislatura, informando que a presente Audiência Pública seria destinada à
apresentação e discussão do Projeto de mobilização da sociedade gaúcha para a
construção de uma agenda mínima de ações/soluções voltadas para o enfrentamento
da crise estrutural do Rio Grande do Sul – PACTO pelo Rio Grande –
Responsabilidade de todos (Processo nº 3996/06). Compuseram a Mesa: o
Vereador Dr. Goulart, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Luiz Antônio Proença Fernandes, Secretário Municipal de Coordenação Política e
Governança Local, representando o Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; o
Deputado Estadual Fernando Záchia, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul; o Senhor Antonio Hohlfeldt, Vice-Governador do
Estado do Rio Grande do Sul; o Deputado Federal Mendes Ribeiro; o Deputado
Estadual Cézar Busatto; os Vereadores Luiz Braz, Margarete Moraes, Haroldo de
Souza, Elias Vidal e Valdir Caetano, respectivamente 1º e 2º Vice-Presidentes,
1º, 2º e 3º Secretários da Câmara Municipal de Porto Alegre. Ainda, como
extensão da Mesa, foram registradas as presenças dos Senhores Tarcízio Cardoso;
Cláudio Gandolfi; Ernesto da Cruz Teixeira e Sidnei Viapiana da Silva,
respectivamente Secretário
Especial de Acessibilidade e Inclusão Social, Coordenador do Gabinete de
Captação de Recursos e Investimentos, Diretor-Geral do Departamento de Esgotos
Pluviais e Coordenador da Defesa Civil; e de representantes
do Fórum Permanente de Responsabilidade Social – Fórum RS –; da Associação ASMOSOL;
do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul – SIMERS –; do Partido Popular
Socialista – PPS –; do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE
–; do Centro Administrativo Regional – CAR-Partenon –; do Sindicato dos
Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre – SINDICÂMARA –; da Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC
–; da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura –
UNESCO –; do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre – SINTÁXI –; da Região do
Eixo Baltazar do Programa de Orçamento Participativo de Porto Alegre; da
Associação Gaúcha de Proteção aos Animais; da Força Sindical do Rio Grande do
Sul; da Secretaria Municipal de Saúde; da Associação Comunitária dos Moradores
do Conjunto Residencial Rubem Berta – AMORB –; e do Fórum de Defesa do
Consumidor. Ainda, o Senhor Presidente registrou a presença do Deputado
Estadual Reginaldo Pujol. A seguir, foi apresentado audiovisual sobre o Projeto
PACTO pelo Rio Grande –
Responsabilidade de todos. Em continuidade, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante os trabalhos da
presente Audiência Pública, informando que, por deliberação do Colégio de
Líderes, as manifestações das entidades e Vereadores interessados teriam duração
máxima de três minutos, sendo vedada a cessão de tempo de pronunciamento. Após,
o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Estadual Cézar Busatto,
Coordenador-Técnico do Projeto PACTO
pelo Rio Grande – Responsabilidade de todos, que procedeu à explanação
acerca da metodologia de trabalho que embasou a elaboração dessa proposta,
destacando que se verifica uma participação efetiva de representantes dos
diferentes setores que compõe a sociedade gaúcha. Nesse sentido, comentou o
quadro econômico e social apresentado pelo Rio Grande do Sul, frisando ser
fundamental a construção de uma agenda mínima de ações voltadas ao
enfrentamento dos problemas observados no Estado. Na oportunidade, o Senhor
Presidente registrou as presenças dos Vereadores Cassiá Carpes, Claudio
Sebenelo, Carlos Comassetto, Neuza Canabarro, Mario Fraga, Ervino Besson,
Bernardino Vendruscolo, Mônica Leal, João Antonio Dib, Raul Carrion, Manuela
d'Ávila, Paulo Odone, Maria Celeste, Professor Garcia, Carlos Todeschini, Sofia
Cavedon, Maristela Maffei e Elói Guimarães. Em prosseguimento, o Senhor
Presidente determinou à Assessoria Legislativa que procedesse à distribuição,
entre os presentes, das cédulas de votação das diretrizes do Projeto PACTO pelo
Rio Grande – Responsabilidade de todos. A seguir, foram realizados debates
acerca do PACTO pelo Rio Grande –
Responsabilidade de todos, tendo se pronunciado sobre o assunto os
Vereadores Cassiá Carpes; Claudio Sebenelo; Elói Guimarães; Sofia Cavedon;
Professor Garcia; Mônica Leal; Raul Carrion; Haroldo de Souza; Carlos
Comassetto; Maristela Maffei; Paulo Odone; Manuela d’Ávila; Carlos Todeschini;
Ervino Besson; Elias Vidal; Sebastião Melo; Neuza Canabarro; Margarete Moraes;
João Antonio Dib; Adeli Sell; Ibsen Pinheiro e Mario Fraga; e os Senhores Hugo
Eduardo Paz, representando o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul; Lenir
Angélica Oliveira Pascoal, representando a Associação Gaúcha de Proteção aos
Animais; Pedro Dias; Marília de Freitas Lima, representando o Fórum Permanente
de Responsabilidade Social do Rio Grande do Sul; Cleusi Coelho da Rosa, do
Conjunto Residencial Rubem Berta; Paulinho Rubem Berta; Maurício Mello e
Roberto Jakubaszko, Conselheiros do Programa de Orçamento Participativo de
Porto Alegre; e Laece Soares, representando a ASMOSOL. Na ocasião,
manifestou-se o Senhor Antonio Hohlfeldt, Vice-Governador do Estado do Rio
Grande do Sul, que salientou a importância do debate hoje promovido pela Câmara
Municipal de Porto Alegre, lembrando ser o Poder Legislativo espaço de
representação e de diálogo com a comunidade. Da mesma forma, avaliou questões
atinentes ao PACTO pelo Rio Grande –
Responsabilidade de todos, asseverando que essa proposta reflete um
projeto viável e elaborado de forma conjunta com a sociedade civil organizada
gaúcha. Também, o Senhor Presidente registrou o transcurso dos aniversários,
hoje, dos Vereadores João Antonio Dib e Sebastião Melo, procedendo à entrega,
em nome da Mesa Diretora, de cartões de felicitações a Suas Excelências, e, em face de Questão de Ordem formulada pelo
Vereador Elói Guimarães, prestou informações acerca da legislação eleitoral
vigente e do teor dos pronunciamentos efetuados na presente Audiência Pública,
tendo se manifestado a respeito o Vereador Raul Carrion. Ainda, a
Vereadora Sofia Cavedon procedeu à entrega, ao Senhor Presidente, de documento
contendo as posições e sugestões do Partido dos Trabalhadores com referência ao
PACTO pelo Rio Grande –
Responsabilidade de todos. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Deputado Estadual Cézar Busatto, para considerações finais em
relação ao assunto em debate. Após, o Senhor Presidente informou que, em
votação realizada entre os presentes, durante os trabalhos desta Audiência
Pública, foi escolhida, dentre os itens propostos, em primeiro lugar, com
sessenta e um votos, a diretriz “avaliar a qualidade do gasto e qualificar os
serviços públicos dirigidos ao cidadão, principalmente em saúde, educação e
segurança”; em segundo lugar, com cinqüenta e cinco votos, “estabilizar os
gastos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e
Tribunal de Contas”; em terceiro lugar, com cinqüenta e três votos, “controlar
as contas públicas – gastar só o que arrecada”; em quarto lugar, com cinqüenta
e dois votos, “promover a capacitação profissional e empreendedora, o
cooperativismo, as parcerias, a responsabilidade social para a geração de
trabalho e renda”; e, em quinto lugar, com quarenta e nove votos,
“desburocratizar o serviço público, assegurando agilidade e eficiência”. Na
oportunidade, o Senhor Presidente passou às mãos do Deputado Estadual Cézar
Busatto as informações colhidas durante a presente Audiência Pública. Às
dezessete horas e trinta e um minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública e da Sétima Sessão Legislativa Extraordinária da
Décima Quarta Legislatura. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador
Dr. Goulart e secretariados pelo Vereador Haroldo de Souza. Do que eu, Haroldo
de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart – às 14h43min): Estamos
iniciando a sessão extraordinária desta Casa que começará a discutir, em âmbito
Municipal, o Pacto pelo Rio Grande. Para isso, convido a fazerem parte da Mesa
o Exmo Deputado Fernando Záchia, Presidente da Assembléia
Legislativa do Rio Grande do Sul; o Sr. Toni Proença, Secretário de Coordenação
Política e Governança Local, representando, neste ato, o Prefeito de Porto
Alegre, José Fogaça; o Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho; o Deputado
Estadual Cézar Busatto. Convidamos também a Mesa Diretora desta Casa: o Ver.
Luiz Braz, 1.º Vice-Presidente; a Verª Margarete Moraes, 2.ª Vice-Presidente; o
Ver. Haroldo de Souza, 1.º Secretário; o Ver. Elias Vidal, 2.º Secretário; e o
Ver. Valdir Caetano, 3.º Secretário.
Deputado Záchia e Ver. Luiz Braz, temos presentes
aqui várias e várias entidades; para não ser extenso, citarei uma, entre o
grupo de tantas similares, como extensão de Mesa. Serão citadas as entidades:
Fórum RS; Associação Asmosol; SIMERS – Sindicato Médico do Rio Grande do Sul;
PPS; BRDE; CAR-Partenon, aqui representando todos os CAR presentes;
Sindicâmara; FASC; UNESCO; Sintáxi; Conselheiros do OP, e aqui, para
representá-los todos, a Mesa anuncia a Região do Eixo Baltazar; Associação
Gaúcha de Proteção aos Animais; Força Sindical; Fórum RS Dia da Solidariedade;
Secretaria Municipal de Saúde; Amorb; Movimento Popular; Fórum de Defesa do
Consumidor. Então, elencamos, de maneira simbólica, algumas de tantas dezenas
de instituições que prestigiam este evento.
A nossa reunião se deve à realização de uma
Audiência Pública para apresentação e discussão do projeto de mobilização da
sociedade gaúcha para construção de uma agenda mínima de ações e soluções
voltadas para o enfrentamento da crise estrutural do Rio Grande do Sul: Pacto
pelo Rio Grande: Responsabilidade de Todos.
Nós, preocupados com a nossa comunidade, tínhamos
pensado, logo no início do primeiro mandato, que a situação da Saúde não se
resolveria se não fizéssemos um grande pacto entre todos os atores interessados
em Saúde. E tentamos arquitetar uma maneira de se encontrarem todos os fóruns
da Saúde para fazermos esse pacto para que a Saúde melhorasse. Não foi
possível, mas agora surge um pacto maior, e a ele nos submeteremos para
encontrarmos as grandes soluções e impactos negativos que aconteceram na
economia do Estado nos últimos tempos. É bem verdade que a Câmara e a
Prefeitura, a Câmara sugerindo para a Prefeitura que se engaje neste Pacto, não
teriam grandes motivos, uma vez que a Prefeitura conseguiu nestes primeiros
momentos sanear as suas economias, e a Câmara não teve problema econômico nos
últimos anos; mas como bom médico preciso saber que a prevenção é a grande
solução para os encaminhamentos das comunidades. E aí estaremos juntos no
aspecto preventivo para a Prefeitura e para a Câmara e numa solidariedade a
todos que entenderam que é necessário discutir profundamente o Estado que já
foi o celeiro do Brasil e importante exportador deste planeta.
Então, ainda como extensão de Mesa, citamos o Sr.
Cláudio Gandolfi, Secretário de Captação de Recursos e Investimentos; Sr.
Ernesto Teixeira, Diretor do Departamento Municipal de Esgoto Pluvial; Sr. Sidnei
Viapiana, Coordenador da Defesa Civil e Sr. Tarcízio Cardoso, Secretário
Especial de Acessibilidade e Inclusão Social. Neste momento assistiremos à
apresentação do Pacto pelo Rio Grande por representante da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
(Apresentação de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Após a
manifestação do Coordenador-Técnico, serão abertas as inscrições para os
Vereadores, que se inscreverão com este Presidente, e também para dez
representantes das entidades civis, que se inscreverão com a nossa Assessoria
Legislativa. Será reservado a cada Vereador que se manifestar e a cada entidade
um período de cinco minutos, e será vedada a cessão do tempo. (Pausa.) Conforme decisão das Lideranças,
todos os Vereadores que assim desejarem farão uso da palavra, e dez entidades,
pelo período de três minutos. Não vamos esgotar este assunto nesta reunião, que
é para implantação de uma discussão. Precisamos ver as tendências dos
pensamentos.
O Deputado Cézar Busatto, Coordenador-Técnico do
Pacto pelo Rio Grande, está com a
palavra.
O SR. CÉZAR BUSATTO: Meu muito boa-tarde a todas, a todos.
Muito boa-tarde aos Srs. Vereadores e Sras Vereadoras.
Boa-tarde, Srs. Presidente Dr. Goulart, por intermédio de seu nome saúdo toda
esta Mesa composta de autoridades, Lideranças de todos os Partidos. Meus
cumprimentos ao Presidente Fernando Záchia, que é o grande comandante de todos
neste movimento em favor de um Pacto pelo Rio Grande. Quero cumprimentar a
Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o Presidente Dr. Goulart, e a todos os
Vereadores aqui presentes nesta demonstração de civismo, espírito público,
realizando na Capital dos gaúchos o Dia do Pacto pelo Rio Grande. Quero
cumprimentar também as liderança dos diferentes segmentos da comunidade que vêm
aqui prestigiar este momento cívico que nós estamos vivendo.
Meu objetivo apenas é falar da metodologia de
trabalho. O Dia do Pacto tem por finalidade imprimir uma marca municipalista,
uma marca local a esta discussão sobre o Rio Grande. Aqui nós vamos discutir e
vamos avaliar quais são as questões que, no entender da municipalidade de Porto
Alegre, devem ser as mais destacadas, as mais valorizadas, as mais priorizadas.
Nesse sentido foi encaminhada para a Câmara de Vereadores - deve estar à disposição
de cada um e de cada uma de vocês - a cédula de votação do Dia do Pacto.
(Mostra a cédula.) Ela contém, nas três temática tratadas - a crise financeira,
a modernização da gestão pública e a estratégia de desenvolvimento -, os temas
que foram até agora convergentes. Ou seja, os temas que mais foram apoiados nas
vinte audiências públicas e que passaram pelo crivo dos dez Partidos que têm
assento na Assembléia. Esta agenda, portanto, já é resultado de uma ampla
articulação política das dez Bancadas com representação na Assembléia
Legislativa, e agora está sendo submetida ao debate, à avaliação e votação das
senhoras e dos senhores. No final da reunião, portanto, eu convido todos a darem o seu voto, que será computado
e encaminhado para a coordenação do Pacto, e tudo isso será amanhã divulgado
para todo o Rio Grande. Cada pessoa que vota tem a possibilidade de escolher
três medidas concretas; três medidas para enfrentar a crise financeira; três
medidas para melhorar a gestão; e três medidas para aperfeiçoarmos o
desenvolvimento do Rio Grande, para que ele gere mais trabalho, mais renda,
mais oportunidades para todos. Eu creio que hoje é um dia extremamente
importante no Rio Grande, porque mais de 200 Câmaras de Vereadores, neste
momento, estão realizando o seu Dia do Pacto pelo Rio Grande, numa manifestação
talvez inédita na história do nosso Estado, discutindo o Rio Grande,
oportunidade em que surge uma idéia generosa que quero deixar aqui para a
avaliação dos Vereadores e Vereadoras de Porto Alegre. Está surgindo a idéia de
se constituírem Pactos pelo Município, suprapartidários, envolvendo os Partidos
e a comunidade, para, também em nível de cada Município, discutirmos quais são
os temas fundamentais que devem ficar acima da disputa eleitoral, sempre olhando
o interesse maior da coletividade. Queridos amigos, queridas amigas, bom
trabalho, parabéns pela iniciativa da Câmara de Vereadores de Porto Alegre,
liderando este movimento no Estado do Rio Grande do Sul neste momento. Espero
que as discussões que aqui vão-se realizar, hoje à tarde, com a participação
dos Vereadores e Vereadoras, e da comunidade porto-alegrense aqui representada,
possam ser profícuas e possa-se daqui retirar uma contribuição importante à
construção desta verdadeira obra de arte política que é o Pacto pelo Rio
Grande, que já está adquirindo os seus contornos finais e será concluído num
grande ato solene de encerramento no dia 31 de julho, na Assembléia
Legislativa, no Auditório Dante Barone. Muito obrigado pela atenção dos
senhores e senhoras. Parabéns, Presidente. Parabéns, Câmara de Vereadores de
Porto Alegre. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Cassiá
Carpes está com a palavra.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Para ser sucinto, quero seguir a linha
do que falava o repórter que elucidava aquele começo de idéia de Pacto pelo Rio
Grande do Sul: o Estado não tem honrado - foi isso que disse o apresentador, e
é verdade - as suas tradições, independentemente de governo.
Quero dizer que nós
estamos às vésperas de uma campanha eleitoral, e nós temos de honrar o
compromisso que for estabelecido pelo Pacto do Rio Grande do Sul. Chega de
enganar o povo, chega de prometer para o povo! Portanto, este Pacto tem de ser
de verdade. Os funcionários públicos, sejam eles municipais ou estaduais, estão
cheios das promessas que todos os governos fazem; portanto, não vamos pegar o
funcionário para bode expiatório; ele foi enganado, muitas vezes, pelos
governos que passaram.
Outra idéia é a de
que, após esta eleição, haverá a diminuição dos Partidos políticos, e isso
serve para o Pacto, sim, para que nós possamos olhar para a frente e dizer o
seguinte: se diminuírem os Partidos, podem diminuir os CCs. Podem, sim, os
Partidos políticos entrar com a sua contribuição, que é fundamental para este
Pacto.
Outro aspecto
importante é a diversificação econômica do Estado. Há regiões que estão muito
malpreenchidas pelo Governo – e pelos governos passados; é necessária a
diversificação econômica para que regiões como a Fronteira, que vive hoje
praticamente só da plantação do arroz, tenham crescimento econômico e geração
de empregos.
Nesse objetivo, quero
deixar bem claro que somos a favor do Pacto, mas um Pacto de verdade, um Pacto
pelo Rio Grande do Sul, um Pacto por todos, para que nós possamos vencer essa
calamidade econômica pela qual atravessa o nosso Estado, oriunda de vários
governos. E agora, aqui, não devemos olhar para trás, e sim para a frente, para
progredir, para aperfeiçoar, valorizando o funcionário, mas principalmente a
geração de emprego neste Estado, que é especificamente agrícola. E a
agricultura é que move o patrimônio, a economia dos Municípios. Diversificação
econômica, este é o fator mais importante para todo este Estado. Obrigado e
parabéns a este Pacto. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Vereador. Solicito à nossa assessoria que distribua para os Vereadores a Cédula
de Votação.
O Sr. Hugo Paz,
do SIMERS, está com a palavra.
O SR. HUGO PAZ: Exmo Sr. Ver. Dr.
Goulart, Digníssimo Presidente desta Casa Legislativa; Deputado Fernando
Záchia, Presidente da nossa Assembléia Legislativa; senhores e senhoras
parlamentares que compõem essa Mesa; Srs. Vereadores, membros da comunidade. O
Sindicado Médico do Rio Grande do Sul vem a este plenário, acho que como toda a
sociedade do Rio Grande do Sul, solidarizando-se com a preocupação que o Rio
Grande tem com as suas finanças, com a sua capacidade de continuar sendo o
Estado que todos desejamos, não o Estado paternalista, mas o Estado com
capacidade de investimento, de geração de infra-estrutura, de melhoria da vida
da cidadania. Mas entende também o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul – e folgo
em ouvir do Deputado Busatto que aprimoramentos subseqüentes serão acrescidos a
este Pacto – que não é apenas o corte
linear de despesas, não é apenas o limite de fixação de despesas que poderá
resolver os problemas do Rio Grande do Sul. Há setores sobre os quais o próprio
Estado reconhece que já, há algum tempo, não vêm adimplindo na inteireza,
inclusive dentro daqueles limites fixados na Constituição. E a Saúde é um
deles. Não se pode pretender resolver os problemas do Rio Grande do Sul
distribuindo menos Saúde ainda do que se tem, porque, se for fixado um limite,
e não for levado em consideração o fato de que há demandas crescentes, de que
há necessidades maiores, nós vamos caminhar para o caos.
É neste sentido, Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Srs. Vereadores, comunidade, que o SIMERS se associa, sim, percebe a
necessidade urgente de se elaborar um Pacto pelo Rio Grande, mas quer vê-lo
aprimorado e precisa vê-lo aprimorado para que setores não sejam simplesmente
colocados no mesmo nível, no mesmo patamar, de forma a inviabilizar, aí sim,
total e perfeitamente - se é que se pode usar essa expressão -, a Saúde e a
Educação, por exemplo. É essa a nossa manifestação; é esse o nosso desejo de
contribuição; é esse o nosso desejo de participação. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Claudio
Sebenelo está com a palavra.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente
Luiz Fernando Záchia, por intermédio do seu nome abraço toda a Mesa, e falo
também em nome do meu colega e Vice-Presidente da Casa, Ver. Luiz Braz; acho
que o título desta comunicação deveria ser “O impacto do pacto”; nós estamos
impactados realmente com a tarefa imensa e a complexidade do problema que nos
são propostas.
A notícia dos pactos municipais, indiscutivelmente,
passa a ser a disseminação de uma idéia que chega em rede a todo o Rio Grande.
O Brasil fez a sua revolução industrial com 250 anos de atraso. As crises
financeiras, que são, evidentemente, um dos diagnósticos mais contundentes que
já teve o Rio Grande em todos os tempos, a impossibilidade do crescimento e a
impossibilidade de administrar o Rio Grande do Sul, que todos os Governadores
receberam, e as idéias desenvolvimentistas absolutamente incompatíveis com o
sonho de desenvolvimento, têm esse aspecto hoje positivo da luta por uma Metade
Sul que deixe de ser feudal e passe a se industrializar. A Metade Norte,
segundo o Presidente da Fiergs, está se desindustrializando, perdendo empregos;
e só na Capital e na Grande Porto Alegre temos hoje 286.000 desempregados, e
temos uma Varig dispensando 8.000 pessoas.
A
questão ideológica é fundamental, Deputado Busatto, porque não pode haver
xenofobia em relação a capitais que venham do Exterior para cá. O
desenvolvimento é fundamental, e o Brasil já teve isso, a industrialização de
substituição provocou a passagem do País para a oitava economia do mundo, mas a
parte social foi esquecida. E hoje o ônus social anula toda e qualquer
possibilidade de investimento. O Estado não pode mais funcionar apenas no
processo recessivo brasileiro como uma válvula de escape contra o desemprego e
o desenvolvimento. O Estado gigantesco, obeso e impotente deve ser substituído
por um Estado que tenha um Pacto, e que os próximos governadores tenham pelo
menos um ponto de partida para a reorganização e pujança de um Estado que,
historicamente, muitas vezes, até por fatores externos, já foi potente, mas que
hoje merece um lugar muito melhor no concerto nacional. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito
obrigado, Vereador.
A Srª Lenir Angélica, da Associação Gaúcha de
Proteção aos Animais, está com a palavra.
A SRA. LENIR ANGÉLICA: Boa-tarde,
Srs.Vereadores, autoridades e demais presentes, a nossa Associação,
representando a Região Norte, busca um redirecionamento de verbas, aproveitando
esta grande oportunidade para buscar soluções na área de Saúde, pois, quando
nós estamos tratando de animais, estamos tratando de seres humanos. Nós
precisamos de verbas para castração em massa dos animais. Inclusive, senhores,
existe verba que vai para a Vigilância Sanitária e é usada para o que chamam de
eutanásia, muitas vezes. Então, nós estamos pedindo que essa verba que hoje é
utilizada para eutanásia, porque o animal está velho ou porque tem muito bicho
no canil – e na verdade, isso não é uma eutanásia, todos nós sabemos -, seja
redirecionada para a castração em massa. E ainda pedimos que mais verbas do
Município sejam redirecionadas para esse trabalho, porque, no momento em que
nós castramos o animal, a criança que brincar com aquele cão, com aquele gato,
não vai adoecer, se o animal for vacinado e castrado. A vacina impede a doença
e a castração impede a proliferação desordenada dos animais que vão perambular
pelas ruas ou nas vilas, sem donos, e ali se misturam com idosos, com crianças,
sem falarmos que há a leptospirose e uma gama imensa de doenças. Então, nós
estamos pensando nas nossas crianças, nas nossas comunidades, nos nossos
familiares.
Por favor, senhores, nós precisamos dessa verba.
Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Mesa
agradece a todos os Vereadores que acolheram o nosso chamado para esta sessão
extraordinária, mesmo no período de recesso. Obrigado, Srs. Vereadores.
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Exmo
Sr. Presidente Dr. Goulart; Exmo Sr. Presidente da Assembléia
Legislativa, um nome que honrou esta Casa como Presidente e como Vereador, hoje
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado Luiz Fernando Záchia,
condutor político do Pacto; Deputado Cézar Busatto, Coordenador-Técnico; Toni
Proença, que representa aqui o Prefeito Municipal de Porto Alegre; demais
Vereadores que integram a Mesa da Casa; Verª Margarete Moraes, Ver. Luiz Braz e
Ver. Haroldo de Souza; Deputado Estadual Reginaldo Pujol, que nos honra com sua
presença; demais pessoas da sociedade gaúcha, entidades aqui que representam
diversos setores do Município e do Estado, eu diria que o Pacto fez o fato
político, e o fato político tem hoje, por assim dizer, uma expressiva cobertura
dos meios de comunicação, da mídia, que é fundamental para o que o Pacto também
proporcionou, que é um fórum, um amplo fórum de debate sobre as questões que
enfrenta, basicamente, o Estado, no seu setor financeiro. É um grito, um alerta
à governabilidade, porque é comum no Rio Grande – já se tornou comum - assumir
o Governador e se dizer, no dia seguinte: “Olhem, não vai dar para pagar a
Folha do mês de março”. Isso já está, por assim dizer, constituído na mente do
gaúcho. Então, nós estamos diante, exatamente, de um quadro, Deputado Busatto,
que é o da governabilidade.
Eu acho que o Pacto cria todas as condições para um
debate que se coloca acima da questão partidária, acima da questão ideológica,
para enfrentar a questão de governabilidade!
Nós estamos na iminência da ingovernabilidade do
Estado! E o Pacto traz, conduz este grande efeito: discutir-se a questão mais
aguda do Estado, que é a questão financeira! Ano após ano, governo após
governo, estamos acumulando um déficit. E vai chegar um momento em que,
efetivamente, o que se diz vai ocorrer: a Folha do mês de março não vai poder
ser paga, porque o Estado não tem as condições financeiras necessárias para
enfrentá-la.
Portanto, este é um debate importante! Vejam que
nós estamos num período de recesso, e as Casas Legislativas Municipais, de
resto, e a Assembléia Legislativa estão mobilizadas para enfrentar essas
questões tão sérias como a questão financeira do Estado, a questão estrutural
do Estado e, também, a questão conjuntural.
Agora, nós temos de trazer ao debate outras
questões! Outras questões têm de ser trazidas à mesa do debate! E esta Lei
Kandir, por exemplo? Esta Lei Kandir, que penaliza os Estados exportadores? Nós
temos de fazer um ferrado debate na revogação da Lei Kandir! Por que o Estado
do Rio Grande do Sul, por ser um Estado importador, que interessa às divisas da
Nação, tem de pagar a conta de forma diferenciada em relação a outros Estados?
Então, há todo um debate, todo um processo, Vereador-Presidente Goulart, em que
nós precisamos fazer curso para chamar a atenção sobre essas questões
fundamentais.
Agora, nós não podemos perder a visão global do
Pacto, porque não poderemos, de forma nenhuma, jogar nos ombros da máquina
administrativa humana do Estado as responsabilidades sobre a crise estrutural,
financeira do nosso Estado.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): Para encerrar, Excelência.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Portanto, resta dizer - e encerro, Presidente - que esse Pacto
propiciou as condições objetivas, públicas, para que se trave, no Estado, um
grande debate, no sentido de fazermos um ajuste de contas entre a Receita e a
Despesa. Agora, a verdade é que a Despesa do Estado vem caindo, o que significa
dizer funcionários não-remunerados, inclusive na forma da lei. Então, não
poderá sacrificar-se tão-somente a máquina administrativa do Estado; outros
componentes terão que se associar a esse Pacto, no sentido de dar as suas
contribuições de sacrifício, porque o Pacto leva, evidentemente, a sacrifícios
em diferentes áreas. Muito bem, vamos todos fazer sacrifícios em diferentes
áreas. É preciso que todos dêem a sua contribuição. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.
Relembrando
aos senhores, estão presentes o Ver. Haroldo de Souza; a Verª Margarete Moraes;
o Ver. Luiz Braz; o Ver. Elias Vidal; o Ver. Claudio Sebenelo; o Ver. Cassiá
Carpes; a Verª Neuza Canabarro; o Ver. Mario Fraga; o Ver. Ervino Besson; o
Ver. Bernardino Vendruscolo; a Verª Mônica Leal; o Ver. João Dib; o Ver. Raul
Carrion; a Verª Manuela; o Ver. Paulo Odone;
a Verª Maria Celeste; o Ver. Professor Garcia; o Ver. Todeschini; a Verª
Sofia Cavedon; a Verª Maristela Maffei; o Ver. Elói Guimarães; e o nosso
Deputado Reginaldo Pujol, aqui conosco também.
A Verª Sofia Cavedon está com a palavra.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sr. Presidente Záchia, da Assembléia
Legislativa, por intermédio do seu nome cumprimento todos os Parlamentares,
colegas presentes e o público que acompanha este debate. Três minutos para um
tema de tamanha complexidade é pouco; serei, portanto, telegráfica.
A iniciativa do Pacto é uma iniciativa política
importante, ainda que, na minha avaliação, tardia, por ser iniciativa da base
de sustentação deste Governo que encerra sua gestão; é uma iniciativa que
poderia ter sido desenvolvida, portanto, mediante maioria, durante os quatro
anos de Governo, Ver. Sebenelo, porque, de fato, ela demonstra que houve uma
incapacidade, uma ausência de programa, de projeto, de proposta deste Governo
para enfrentar a grave situação do Estado do Rio Grande do Sul. Ao contrário,
as propostas e projetos implementados aprofundaram a crise ao estabelecer
tarifaço, ao estabelecer novas isenções fiscais, ao não se enfrentar a
sonegação de impostos. Mas o Pacto sempre está em tempo, pela responsabilidade
dos governantes, dos legisladores, para levantar o tema do necessário
enfrentamento da grave crise do Estado, para levantar o tema, sim, da
responsabilidade de quem governa, e a não-aceitação, pura e simples, do repasse
dessa responsabilidade para outras esferas.
Nós queremos afirmar que alguns elementos do Pacto
nos preocupam e que precisamos ir além do Pacto, e que não será uma reunião
chamada em poucos dias e uma mera votação, que eu acredito deva ser um
indicador, porque cada um desses temas mereceria uma profunda reflexão da
sociedade de uma medida de uma maneira processual... Mas há elementos de
equilíbrio fiscal indicados que nos preocupam, e nós, como sociedade, não
podemos concordar que o equilíbrio seja feito à custa do arrocho salarial, do
congelamento dos salários, fundamentalmente dos salários mais baixos de áreas
estratégicas como a Saúde, a Educação, a Segurança Pública, porque o
estabelecimento de teto salarial, e não maior teto do Estado, que significaria
o aprofundamento da crise e que seria um indexador para muitos salários, é uma
medida urgente, uma medida que tarda, e, na verdade, é uma iniciativa que já
deveria ter sido tomada, ou seja, que cada Poder tenha seu teto, teto que
corresponda ao salário maior de cada Poder - iniciativas para o desenvolvimento
econômico deste Estado equilibrado, integrador e inclusivo. Há formas que a
sociedade deve construir para que este Estado produza renda, emprego; são temas
que o Pacto não tratou e que devem ser desafios daqui para diante.
Nós, como Bancada do Partido dos Trabalhadores -
cada um dos colegas vai falar -, nunca fugiremos do debate, mas o debate não
pode ser um debate curto, um debate factual, e sim um debate sério, que
enfrente, conseqüentemente, a crise deste Estado e que aponte desenvolvimento
com inclusão, com geração de renda, e não apenas congelamento e equilíbrio de
contas às custas da retirada do Estado público. O Estado público precisa estar
forte, precisa construir receitas alternativas para um desenvolvimento que
inclua e que gere renda. Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado, Vereadora.
O Sr. Pedro Dias, Vice-Presidente da UAMPA, está
com a palavra.
O SR. PEDRO
DIAS: Em primeiro lugar, nós queríamos saudar a Câmara de Vereadores de Porto
Alegre, os representantes da Prefeitura, o Deputado Záchia, representante do
Governo do Estado. Nós, da UAMPA, da Conam e da FEGAM, das entidades
comunitárias, estamos acompanhando o Pacto do Rio Grande nas várias regionais
que aconteceram no Estado, mas entendemos que o verdadeiro pacto que tem que
ser feito no Estado e no Brasil é o pacto pelo desenvolvimento econômico.
Acreditamos que o Estado tem que ser forte, tem que ser indutor da economia,
não pode ser um Estado mínimo, mas, sim, um Estado capaz de gerar emprego, de
gerar renda, de gerar segurança, um Estado capaz de enfrentar a globalização.
Essa questão, hoje, do chamado “Estado mínimo” reduz os investimentos públicos;
achamos que deve ser valorizado o funcionário público; ele tem de ser
qualificado cada vez mais. Achamos que o Estado tem que ser capaz de investir
em educação, em tecnologia, tem que ser um Estado realmente indutor da economia
do País. Nós não podemos mais conviver num país como o nosso, um país
extremamente rico, em que nós sabemos que boa parte da riqueza está acumulada
na mão de meia dúzia; a terra está acumulada, é preciso que o Estado seja capaz
de enfrentar as grandes dificuldades que nós temos hoje, dificuldades
econômicas que têm de ser enfrentadas. Então, esse é o verdadeiro pacto que tem
que ser feito pelas Câmaras de Vereadores, pelas Assembléias dos Estados de
todo o País, pelo novo governo que vai assumir, certamente, e temos a certeza
de que há de ser um governo capaz de enfrentar a política nacional, a política
internacional. Hoje não há mais como um país querer gerenciar sozinho a sua
economia. O Brasil hoje se insere na economia global, mas, aqui no Rio Grande
do Sul, olhando os índices de todos os Estados brasileiros, o nosso Estado não
tem crescido. Por que ele não tem crescido? Porque há uma crise econômica; ele
não se adaptou à nova ordem econômica. É preciso mudar, é preciso enfrentar, e
aí, certamente, temos uma eleição se avizinhando, e temos a certeza de que os
novos Deputados, os novos Senadores e o novo Presidente serão capazes de
construir um verdadeiro pacto pela Nação, pelo desenvolvimento econômico e
social do País. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado. Está presente entre nós, prestigiando
este encontro, o Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Antonio
Hohlfeldt, um homem preocupado em saber as opiniões da comunidade, para quem solicito
uma salva de palmas. (Palmas.)
O Ver. Professor Garcia está com a palavra.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente, Dr. Goulart; demais membros da
Mesa Diretora; Deputado Luiz Fernando Záchia, Presidente da Assembléia
Legislativa; Antonio Hohlfeldt, Vice-Governador; Deputado Cézar Busatto e
Deputado Reginaldo Pujol, fico satisfeito que o Município também possa discutir
a questão do Pacto, mas, como está posto esse Pacto, dessa forma, ele também
deveria ser repetido em nossos lares, porque o primeiro pacto acontece em casa,
entre esposo e esposa, no sentido de saber os seus limites e as suas dotações
orçamentárias. E é nesse microrganismo, microssistema, que é a família, que
podemos ampliá-lo.
Aqui muito se tem dito que entra a questão da crise
financeira estrutural, a modernização da gestão pública e a retomada do
desenvolvimento. Primeiro, para retomar o desenvolvimento, temos que criar
mecanismos, e hoje sabemos que o nosso Estado chegou ao fundo do poço, não tem
de onde tirar mais Receita. E se não tem de onde tirar mais, quais são os
mecanismos? Criar novos tributos? Não acredito. Mas quero deixar para todos uma
pergunta que vai ser a grande pergunta que vai ficar na mente de todos os
gaúchos até outubro: em 1.º de janeiro, o ICMS volta a 25%, o Governo do Estado
deixará de arrecadar 700 milhões de reais por ano. Como fica o dia 1.º de
janeiro sem esses 700 milhões? Outra coisa: o novo governo que entrar vai
propor na LDO e no Orçamento de 2007 para 2008 aumento de novo do ICMS? Essas
questões têm que ser caracterizadas e têm que ser ditas. Agora, a grande
realidade é o seguinte: sem investimento não temos como gerar renda e nem
emprego; estamos, na realidade, num retrocesso. Não basta apenas firmar o
Pacto, nós temos que firmar o Pacto, sim, mas demonstrar vontade e ação
política e dizer, da melhor maneira, se a melhor forma é o controle dos gastos
públicos dos três Poderes, sim. Ao mesmo tempo, nós temos que ver qual é o
melhor mecanismo para voltarmos para o nosso crescimento, porque hoje não há
mais como tributar a população em seu todo, e a questão do ICMS passou para o
segundo plano. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Srª Marilia
de Freitas Lima, representante do Fórum Permanente de Responsabilidade Social
do Rio Grande do Sul, está com a palavra.
A SRA. MARILIA DE FREITAS LIMA: Ilustres
autoridades, senhores e senhoras, nós representamos aqui o Fórum Permanente de
Responsabilidade Social do Rio Grande do Sul - Fórum RS -, que já tem na sua
trajetória vários anos de vida. Faz um ano que institucionalizamos o nosso
Fórum transformando-o em uma ONG qualificada como o OSCIP. Esta ONG tem como
missão a implantação da governança social no interior do Rio Grande do Sul.
Então, entendemos nós, Deputado Busatto e Presidente Záchia, que, se há uma
organização social indicada para participar desse trabalho do Pacto pelo Rio
Grande na operacionalização da interiorização do seu trabalho - e estamos
dizendo isso a partir do momento em que o Dr. Busatto falou em pactos
municipais -, o nosso Fórum de Responsabilidade Social é a entidade indicada,
por natureza, para, sob a orientação da Coordenação do Pacto pelo Rio Grande e
o apoio da Assembléia Legislativa, realizar esse trabalho pelo interior do
Estado, ajudando a criar e a serem realizados os pactos municipais. Era isso o
que nós queríamos dizer. Nós vimos aqui para oferecer o nosso trabalho. Muito
obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado, Srª Marilia.
A Verª Mônica Leal está com a palavra.
A SRA. MÔNICA LEAL: Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Dr. Goulart; meu Vice-Governador,
Antonio Hohlfeldt; querido amigo Toni, Verª Margarete, Ver. Haroldo, Presidente
da Assembléia, Secretário Busatto, Vereadores, cumprimento todos assim como os
idealizadores do Pacto, que têm como objetivo controlar as contas públicas e
estabilizar os gastos.
A Bancada do Partido Progressista é solidária e
favorável ao Pacto, desde que o servidor do Poder Executivo não sofra com esse
apoio, pois sabemos que o povo gaúcho padece com a falta de segurança e com a
violência crescente em nosso Estado. Então, os funcionários da área da
Segurança necessitam de melhores estruturas e vencimentos e jamais, nunca,
perdas de nenhum tipo. Especialmente aqueles que recebem menos não podem, de
maneira alguma, ser atingidos.
Gostaria também, em nome da minha Bancada, de dizer
que a Saúde é muito importante, e nós, do Partido Progressista, temos uma
grande preocupação com a saúde do povo gaúcho, porém não existe saúde se não
houver segurança. Obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Valdir Caetano): O
Ver. Raul Carrion está com a palavra.
O
SR. RAUL CARRION:
Excelentíssimo Ver. Valdir Caetano, por intermédio da sua pessoa e do Deputado
Luiz Fernando Záchia, saúdo toda a Mesa constituída; também quero transmitir a
nossa saudação a todas as entidades e Vereadores aqui presentes. Em primeiro
lugar, nós queríamos dizer que entendemos correta a iniciativa da Assembléia de
fazer uma grande discussão sobre a crise do nosso Estado, o que preenche o
vácuo deixado pelo atual Governo em alguns setores, Verª Sofia, que, no seu
quarto ano, ainda não conseguiu equacionar.
Então,
era importante que a Assembléia equacionasse a crise. Em segundo lugar, quero
dizer que nós, do PCdoB, entendemos que essa discussão da crise e este Pacto
não podem servir de biombo para aqueles que não querem assumir a
responsabilidade pelo agravamento da crise. A discussão do Pacto, Deputado
Záchia, Deputado Busatto, é exigida, porque o Estado chegou a uma situação tal
que, se não houver uma busca de um pacto, não vai honrar os seus compromissos;
mas alguém tem responsabilidade sobre isso, e o Pacto não pode iludir; e este
Governo, Ver. Elói Guimarães, já em seu quarto ano, agora, foi incapaz de
equacionar uma solução para a crise. Em terceiro lugar, também não podemos
dizer em geral que o Estado vem gastando mais, não cumpre com os seus
compromissos; este Governo agravou esse quadro; o Governo Olívio pagou os 12%
da Saúde, pagou 1,5% e assim por diante...
(Manifestações nas galerias.)
O SR. RAUL CARRION: Eu peço que
seja garantido o tempo democrático...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Garantido
o tempo, e no final vocês poderão fazer as manifestações.
O SR. RAUL CARRION: Muito bem. Em
terceiro lugar, eu acredito que a proibição de novas anistias, a proibição da
prorrogação do Fundopem, que estão sendo indicadas pelo Pacto, mostram que o
rumo atual estava equivocado, que era renúncia fiscal em cima de renúncia
fiscal. Então tudo isto é positivo: a não-prorrogação do aumento da alíquota do
ICMS, do tarifaço, da retenção dos créditos de exportação que levaram ao
agravamento da crise. Então, acho que o Pacto está mostrando, na prática, que é
preciso redirecionamento da política governamental, com o combate à sonegação e
a necessidade de qualificar e racionalizar o custo público - o custeio, Ver.
Garcia, que em 2002 era 12,5%, em 2005, chegou a 20%. Então, há que qualificar
isso, realmente. Isto o Pacto está indicando: novos rumos para o Estado,
necessidade de corrigir a matriz salarial, diferença de 100 vezes entre o
salário menor e o maior, Verª Maristela Maffei, e os que menos ganham são a
Educação, a Segurança... É preciso um teto, é preciso fazer a mudança da
matriz. Para concluir - que o tempo se esvai -, queria dizer que tudo isso não
será possível, como disse um representante de uma comunidade aqui, sem que se
faça uma retomada do desenvolvimento, sem que o Estado seja um indutor do
desenvolvimento, Ver. Bernardino, sem que se enterre aquela idéia do Estado
mínimo, do Estado só para o grande capital. Que haja um Estado, um Governo
qualificado, indutor do desenvolvimento econômico. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Anunciamos a
presença, nesta Casa, do Sr. Tarcízio Cardoso, Secretário da Acessibilidade.
Neste momento, lembramos ao nosso Plenário e aos
nossos visitantes que se encontram hoje de aniversário o Ver. João Antonio Dib
e o Ver. Sebastião Melo. (Palmas.)
Ver. Sebastião Melo e Ver. João Antonio Dib,
queiram receber um mimo desta Casa. Parabéns!
(Procede-se à entrega dos cartões aos Vereadores.)
O SR. ELÓI GUIMARÃES (Questão de Ordem): Sr.
Presidente, nós precisamos fazer um pacto aqui balizando o debate. É ampla a
liberdade de falar, mas nós não podemos transformar este debate num debate do
governo A, B, C ou D. É uma questão estrutural, é uma questão conjuntural. É
nesse sentido que nós temos de fazer um pacto, aqui, para levarmos avante esse
grande Pacto.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): E chamo a
atenção também no sentido de que tenhamos muito cuidado, para que não soframos
nenhuma advertência, uma vez que isto está sendo veiculado pela TVCâmara.
O SR. RAUL CARRION: Meu
Presidente, eu creio que a discussão do Pacto tem que ser democrática, com
liberdade, e nós já passamos do tempo da censura política. Temos que levar em
conta a questão eleitoral, mas o que estamos discutindo são os rumos do Estado,
a orientação do Estado, e um pacto no sentido de mudarmos o seu rumo para um
rumo de solução, e nós não abriremos mão disso.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado. As
entidades continuam na perspectiva da inscrição com os nossos assessores para
usarem a palavra. Não há inscrições até este momento.
O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Da maneira como
veio o Carrion é que eu não vou aceitar a condução deste pacto político.
Campanha eleitoral aqui, não! Porque, a partir do instante em que estabelece
comparações entre Rigotto e Olívio num palanque e num pacto estadual, está
estabelecida, sim, uma campanha política nisto, que não é uma campanha
política!
Eu
gostaria que as autoridades aqui presentes prestassem muita atenção para o que
vou falar: eu quero dar um “pitaco” num barril social explosivo que está na
Cidade, que é a proibição do cigarro, obra de um Projeto desta Casa, do Ver.
João Carlos Nedel, Projeto sancionado pelo Prefeito, meu querido amigo Fogaça.
Não estou fazendo apologia ao fumo, ao tabaco, ao vício. Não. Eu fumo, não digo
para ninguém fumar, e quero fazer uma apologia à liberdade de cada um de fazer
do seu corpo o que bem quiser! Isso é sagrado para os seres humanos. Ver. João Carlos
Nedel; Secretário, meu amigo Cecchin; Prefeito José Fogaça, não compliquem
mais! Multar o fumante, como estão dizendo por aí... Isso é uma loucura, uma
aberração! O cidadão no bar, tomando a sua cerveja, ser multado em
quatrocentos... Vocês enlouqueceram! Esse assunto é explosivo na ordem social!
Gostaria muito que todos os homens de bem e a mulheres de bem que decidem nesta
Cidade atinassem para este problema que está aí estampado. Vai na noite, Nedel,
porque eu estou nela! Vai lá sentir a bronca!
Dito isso e depois da frustração da tal de
Dortmund, Brasil e França, estou circulando aqui com alguns nomes importantes
da vida do Rio Grande do Sul, a começar pelo meu amigo do peito Ver. João
Antonio Dib - passei primeiro em seu gabinete. É possível, sim, todos
participarem dessa atividade gerada pelo Pacto do Rio Grande do Sul, Sr. Luiz
Fernando Záchia, Presidente da Assembléia Legislativa do nosso Estado, sem
conotações partidárias, sem conotações eleitoreiras, numa boa. Mas, de fato,
temos de fazer um pacto entre os homens de bem, as mulheres de bem, os líderes,
os não-líderes, para devolver ao Estado a sua condição de ser um dos
carros-chefes da Federação, em todos os sentidos, no campo
político-administrativo e nas coisas materiais que precisam ser feitas com
maior rapidez possível, sem afobação, claro, mas pegando à unha e fazendo um
mutirão se necessário for.
Vai estourar o horário e eu vou resumir. Nós
precisamos estar com a sociedade. A sociedade é a célula que, realmente,
interessa neste Pacto, em missões como esta que estamos estabelecendo para a
cidade de Porto Alegre, para as cidades do Rio Grande do Sul, de todo o nosso
Rio Grande do Sul, força sempre muito viva na política nacional.
Para o que for necessário, da nossa parte aqui, eu,
como Vereador, estou à disposição, e escolhi e votei os três tópicos que, para
mim, gostaria muito que nós, realmente, discutíssemos, mas muito rápido, sem
muito blablablá aqui em cima, sem muito blablablá se é Rigotto, se é Olívio,
seja quem for! Mas a discussão, primeiro, do tema A sobre Déficit Estrutural e
Crise Financeira; eu fico com o item A.1: “Controlar as contas públicas, gastar
só o que se arrecada” - como nós fazemos em nossas casas, e assim mesmo não
está dando.
No tema B sobre a Modernização da Gestão Pública,
eu escolhi o item B.5: “Avaliar a qualidade do gasto e qualificar os serviços
públicos dirigidos ao cidadão, principalmente em Saúde, Educação e Segurança”. E, finalmente, no
tema C, escolhi o item C.8: “Promover a capacitação profissional e empreendedora,
o cooperativismo, as parcerias, a responsabilidade social para a geração de
trabalho e renda”. Geração de trabalho, de emprego, esse é o mote principal; o
resto... Bom, quanto à palavra “pacto”, olhem no dicionário e vejam o que é,
não tem nada a ver com campanha política em busca de cargos aqui. Obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Dou ciência
ao Plenário que, a partir de agora, qualquer cidadão que queira se inscrever
para um período de três minutos para dar a sua opinião nesta tribuna poderá
fazê-lo por intermédio da nossa assessoria.
O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart, Exmo Deputado Záchia, coordenando esse
trabalho, cumprimento todos que fazem parte da Mesa. Eu vou ler, aqui na
tribuna, na verdade, uma nota de autoria do nosso Partido e do PCdoB, que faz
uma avaliação de um conjunto de pontos, oito pontos que, ao final, quero
entregar ao coordenador dos nossos trabalhos. Não vou conseguir ler todos os
pontos, mas quero me referir a respeito, tal qual os nossos Partidos discutiram
e estão divulgando. No primeiro deles,
as nossas Bancadas - e falo aqui pelo PT - apresentam a seguinte avaliação
a respeito das Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias discutidas no âmbito
do Pacto do Rio Grande do Sul (Lê.): “1 - A iniciativa da Assembléia
Legislativa preenche o vazio deixado pelo Governo Rigotto, que se mostrou
incapaz de apresentar alternativas para resolver os problemas do Estado. Ao
mesmo tempo, mostra que as políticas em curso nos últimos três anos e meio -
anistias, renúncia fiscal, retenção dos créditos de exportação e tarifaço -,
aprofundaram a crise do Estado;
2 - Apesar de ter promovido discussões com diversos
setores da sociedade, o Pacto pelo Rio Grande não tem a dimensão de um pacto
social. A iniciativa está restrita ao âmbito do Legislativo, e as Emendas
aprovadas representam o consenso parlamentar em torno da Lei de Diretrizes
Orçamentárias” – LDO -, “que orientará a elaboração do Orçamento de 2007. Para
valerem até 2010, é preciso que sejam revisadas, em cada LDO, até a data
fixada;
3 - O acordo firmado em torno da LDO representa a
compreensão de nossas Bancadas a respeito do drama vivenciado pelo Rio Grande
do Sul. Pelo cenário produzido pela atual Administração, o Estado não terá
condições de cumprir suas obrigações mínimas, como a manutenção da Folha de
Pagamento em dia, no próximo governo, seja ele quem for. Não queremos que o
Estado passe, novamente, por uma situação de oposição irresponsável e
sistemática, como a desencadeada contra o governo passado;
4 - O equilíbrio das contas públicas não pode ser
resultado do congelamento dos salários. A correção da matriz salarial do
funcionalismo deve ser prioridade do Governo, através de uma política de
recuperação dos vencimentos de quem ganha menos. Nossa diretriz para política
salarial do funcionalismo é histórica e clara: diminuir as brutais
desigualdades através de reajustes diferenciados. Para assegurar a recomposição
salarial destes servidores, é preciso incrementar a Receita com combate à
sonegação, aumento da capacidade de cobrança dos devedores e promoção do
crescimento econômico do Estado. Além disso, é necessário racionalizar gastos
com custeio da máquina pública, cortando despesas supérfluas, serviços
terceirizados e consultorias. Em 2005, foi gasto 20,7% da Receita Corrente
Líquida com o custeio da máquina, contra 12,5% gastos em 2002. O resultado de
cortes destes gastos pode ser canalizado para reajustar os salários menores;
5 - A proibição de novas anistias fiscais e da
prorrogação de contratos do Fundopem é o principal saldo do Pacto. A cada ano o
Rio Grande do Sul deixa de arrecadar 500 milhões de reais em virtude da
concessão de vantagens fiscais a grandes empresas. São recursos que faltam para
áreas sociais e para os Municípios, comprometendo a oferta e a qualidade dos
serviços públicos;
6 - A prorrogação do aumento das alíquotas de ICMS
da energia elétrica, combustível e telefones, aprovado em 2004, significaria o
prolongamento de um sacrifício injusto e desproporcional à sociedade gaúcha,
especialmente aos setores com menor capacidade de contribuição. A
governabilidade deve ser perseguida através do combate à sonegação, da
eficiência na fiscalização, do fim das anistias, da redução dos benefícios
fiscais e da redistribuição da carga tributária entre os setores econômicos de
forma a incentivar o desenvolvimento, promovendo a geração de emprego e renda.”
Esse é o item 6, ainda há mais dois itens, e aqui, em nome do Partido dos
Trabalhadores, vou passar às mãos da coordenação dos trabalhos uma contribuição
partidária que foi elaborada e que queremos trazer para a discussão. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Lembro aos senhores
que a nossa assessoria está recolhendo as chapas para a anotação da votação das
prioridades. Como há apenas um cidadão inscrito neste momento, referente a esta
parte da cidadania, nós vamos encerrar, recebendo apenas as inscrições de
entidades e Vereadores, uma vez que um cidadão só se inscreveu.
O Sr. Cleusi Coelho da Rosa, do Conjunto
Residencial Rubem Berta, está com a palavra.
O SR. CLEUSI COELHO DA ROSA: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, boa-tarde senhores, a todos os presentes aqui, eu
me sinto na obrigação de vir perante esta situação tão importante que está se
dando no Estado do Rio Grande do Sul, e, como pai e como mãe, vim falar sobre
os jovens do Estado do Rio Grande do Sul. Nós precisamos que, por meio desse
Pacto, as autoridades olhem mais profundamente a questão dos jovens,
principalmente os gaúchos, como todo o Brasil.
Eu acho um absurdo as nossas cadeias estarem cada
vez maiores e cada vez mais cheias. Nós temos que tomar uma providência com
relação à questão do jovem, analisar essa situação com mais seriedade e tirar
um pouco essas crianças da cadeia. Nós temos conhecimento, assistimos a jovens
procurando emprego para poder sustentar a si e a sua família e, em decorrência
da situação, acabam dentro de uma cadeia.
Gente, eu estou muito preocupado
porque nós vimos debates e debates e pouca gente defendendo a questão dos
jovens. Eu gostaria de apelar para este Pacto e para esta Casa, aos
representantes do Estado, no sentido de que nós olhássemos seriamente a questão
da juventude gaúcha, que está nos preocupando. A gente, como pai, não sabe mais
como fazer para dar uma atenção maior para os nossos filhos, para que não caiam
na mão da marginalidade. Eu vou me arriscar em dizer aqui, sem qualquer medo,
que os marginais estão sendo mais inteligentes do que muita gente; eles estão
conseguindo atrair a atenção de nossos filhos com a maior facilidade. Isso não
pode acontecer. Obrigado, eu tenho certeza de que vocês vão olhar com carinho
isso. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.Goulart) : Obrigado, Sr.
Cleusi.
A Verª Maristela Maffei está com a palavra.
A SRA. MARISTELA MAFFEI:
Excelentíssimo Sr. Presidente, Ver. Dr.
Goulart; Srs. Vereadores e
Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Não vejo problema nenhum em nós termos este espaço, um espaço para reflexão. O
povo que não tem história, o Partido que não é ideológico - faz de conta que
não é ideológico - também são muito ruins para a natureza democrática,
inclusive as palmas daqueles que gostam e não gostam. Ficaria um pouco parecido
com esta eleição. Eu continuo achando que está um pouco sem graça, porque a
democracia gosta de mostrar as suas cores. E é uma eleição um pouco sem graça
nesse sentido. Suprimiram tudo, tudo que é suprimido fica muito certinho, e
achamos isso um pouco de falta de
democracia.
Mas eu quero dizer que eu vou continuar crítica,
sim. E qual é o problema de ser crítica? É ruim fazer a crítica, quando se
promete e não cumpre... Eu continuo chamando a atenção: um Posto de Saúde a
cada quilômetro, que foi prometido na campanha eleitoral. Eu continuo chorando
pelo Estado do Rio Grande do Sul, quando a forma que fazem pacto com aqueles
que já têm e aqueles que não têm, como a Metade Sul... O nosso Vice-Governador,
Antonio Hohlfeldt, esteve lá há pouco tempo, nos encontramos em Sant’Ana do
Livramento e em outros lugares, aquela região é uma terra arrasada, não tem
nada, morta, onde o Estado tinha direcionado a monocultura... Primeiro faz o
caos, depois a monocultura vem para salvar o nosso Estado. São várias coisas...
O Fundopem, para alguns, ficam com o resto de terra arrasada... Mas eu não
posso deixar de colocar, aqui, uma posição: este Pacto é fundamental para o
Estado do Rio Grande do Sul, independente da questão partidária-ideológica. Eu
acho de uma nobreza fundamental o que está acontecendo aqui. Agora, não queiram
cercear o diálogo e a interpretação que eu tenho, do meu ponto de vista
partidário, sobre a visão de Estado. Continuo tendo ela, agora, não sou uma
pessoa irresponsável, não existe governabilidade se nós não tivermos a grandeza
de reconhecer, Presidente Záchia, Sr. Busatto, este Pacto, neste momento. Ele é
histórico, e nós temos que assumi-lo com toda a responsabilidade, respeitando,
profundamente, as diferenças. Então, eu quero dizer que nós todos estamos de
parabéns, porque, apesar da iniciativa, todos aqueles que vieram ao encontro
também estão à altura e têm o mesmo tamanho de responsabilidade. Não vou me
estender, porque nós queremos continuar na rua fazendo a denúncia necessária
que muitas vezes não é feita, e também gostaria de dizer que não é possível que
o funcionalismo público estadual continue pedindo o 13.º salário, a
miserabilidade, principalmente a maioria que ganha menos. Mas também eu quero,
por outro lado, terminar a minha fala, dizendo que sou parceira, o meu Partido,
o Partido Socialista Brasileiro, é parceiro naquilo que é bom para o Estado, e
o Pacto, com certeza, está sendo muito feliz. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Paulo
Odone está com a palavra.
O SR. PAULO ODONE: Sr. Presidente
(Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu quero fazer uma
manifestação, aqui, sem nenhuma veemência de luta, Presidente, o que eu quero é
me congratular com esta Casa, que cumpre o seu dever de Casa, hoje, mas me
congratular com a classe política do Rio Grande. Vendo o Presidente Záchia,
lembrei, Presidente, quando eu também, ocupando o posto que tão bem V. Exª
ocupa hoje, fiz, lá, um grande movimento que era o Fórum Democrático. Nós
vivíamos uma época muito dura na política do Rio Grande, de muito maniqueísmo,
de muito radicalismo, e no radicalismo a gente fica cego, politicamente, e
muitas vezes lutamos por algumas inconseqüências. Hoje, nós, felizmente,
vivemos um outro ambiente, em que foi possível construir, com muita
sensibilidade, com a liderança da Assembléia, com essa convocação do meu
companheiro Cézar Busatto, que não é candidato a nada e pode, também, neste
momento, estar expondo, aparecendo sem criar dificuldades... Com essa
sensibilidade, a Assembléia soube construir pluripartidariamente as bases deste
Pacto.
E este Pacto, se nós olharmos o seu conteúdo, item
por item - ele é possível, deve-se discuti-lo, aprofundá-lo e levá-lo às bases
-, oferece posições como esta votação de hoje que é uma verdadeira “escolha de
Sofia”. Eu não teria como escolher três itens, porque são todos fundamentais,
para que o Rio Grande os abrace e se comprometa com eles e, de uma forma ou
outra, os viabilize para serem aplicados. Porque não há outra saída política.
Não há outra saída para um Estado que perdeu a sua capacidade de investir e
investir no fundamental: no Social, na Educação, na Segurança, na Saúde. O
Estado perdeu. E não adianta, porque,
se for para lidar com os números fáticos de hoje, quem nós elegermos vai falhar
de novo.
Então, ou este Pacto realmente adquire raízes
profundas nos nossos Partidos, na nossa sociedade, ou ele apenas será uma
fachada. E eu acho que ninguém mais quer fachada.
Por isso, Sr. Presidente, eu quero cumprimentá-lo
pela iniciativa de dar eco ao Pacto, convocando extraordinariamente esta
Câmara, fazendo uma audiência pública para dar voz às comunidades; são elas que
nós precisamos ouvir, porque é nelas que aperta o calo, quando vêm aqui e
reclamam pela juventude, e o Estado não tem como atender. Então, eu quero, de
certa forma, me congratular com o mundo político, porque, às vezes, a gente,
como político, desanima, ficamos desgastados, dá vontade de dizer: “Por que eu continuo
nisto?” Mas há também momentos de grandeza que fazem a gente olhar para trás e
dizer: “Valeu a pena, está valendo a pena”. Eu não tenho o menor preconceito
político-partidário de discutir, sentar junto e ser parceiro de qualquer
Bancada, para construir e levar adiante as bases de um Pacto. E acho que esta é
a hora de discutirmos essas reformulações, para que a gente possa minimamente
contribuir para atingir o que a sociedade está reclamando da classe política.
Muito obrigado. Parabéns! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.
Ouvindo agora a comunidade, está com a palavra o
Sr. Paulinho Rubem Berta, Conselheiro do Orçamento Participativo.
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Senhoras e
senhores, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, Deputados, autoridades
todas aqui presentes, quero cumprimentar todos.
Gostaria de dizer o quanto é importante o Pacto
pelo Rio Grande do Sul; primeiro, porque somos considerados um Estado rico, mas
com uma população pobre. Somos um Estado que deveria estar investindo em saúde,
na juventude, deveria estar investindo nas suas necessidades, mas, hoje, perdeu
o poder de investir. Por quê? Porque está sucatado o Estado do Rio Grande do
Sul, as finanças não existem, só cobrem mal apenas as despesas, e os recursos
já começam a faltar para isso também. Então, o Pacto é muito importante, a
proposta de Pacto é fundamental para a sobrevivência e para reativar o Estado.
Talvez esta não seja a melhor solução, mas é a única apresentada nos últimos
anos. Por isso eu digo: as lideranças comunitárias, as pessoas que têm noção do
tamanho e da dificuldade do Estado são a favor do Pacto, porque é uma idéia,
uma vontade, uma determinação de pessoas capacitadas, inteligentes, que têm
esperança, vontade e garra para tirar o Estado do atoleiro em que está.
Não podemos mais, de maneira nenhuma, permitir que
o Estado não invista em Segurança - a falta de Segurança é um dos maiores males
que tem o nosso Estado -, que não invista mais em Saúde, que não construa mais
casas porque está comprometida sua Receita. O Estado do Rio Grande do Sul
precisa se unir em favor do Pacto, modificar o que tiver que ser modificado,
mas trabalhar a favor de um Estado rico, próspero, e trabalhar principalmente
para os nossos idosos e para a nossa juventude. Por isso eu peço o apoio do
Conselho do Orçamento Participativo, do qual sou membro; de todas as lideranças
de bairro, de entidades, enfim, de toda a sociedade porto-alegrense no sentido
de apoiar o Pacto e trabalhar por ele, mas trabalhar realmente para que ele
venha a dar certo, e que nós possamos dizer: “O nosso Estado hoje está
recuperando as finanças, está podendo aplicar e podendo gerar emprego e renda”.
Quero dizer que serei um defensor do Pacto em todos
os momentos, em todas as oportunidades, e espero que esta Casa, que sempre
defendeu o povo, também defenda a vontade do povo mais uma vez, que é a favor
do Pacto pelo Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Manuela
d’Ávila está com a palavra.
A SRA. MANUELA D'ÁVILA: Sr. Presidente
da Câmara de Vereadores, Dr. Goulart; Sr. Presidente da Assembléia Legislativa,
Deputado Luiz Fernando Záchia; querido Deputado Busatto; Vice-Governador,
Antonio Hohlfeldt; Margarete Moraes, nossa querida Vereadora; acho que este é
um momento importante que vivemos em nossa Câmara e em nosso Estado, porque
todos os momentos de reflexão são momentos importantes para um povo, para seus
Parlamentares, que deveriam buscar representar esse povo cada vez mais.
Infelizmente acho que nós não conseguimos, Deputado Záchia e Deputado Busatto,
ultrapassar - da maneira como eu entendia que deveríamos - os limites do
Parlamento, os limites da Assembléia Legislativa, e acho que a principal
maneira pela qual isso se dá é porque a louvável atitude da Assembléia
Legislativa partiu da própria Assembléia Legislativa e não do Governo do
Estado, que é de quem deveria ter partido a iniciativa, na minha opinião. O
Governo do Estado deveria buscar se responsabilizar pela construção de
alternativas para o Estado do Rio Grande do Sul. Mas acho que conseguimos
construir importantes medidas, Deputado Busatto, nas soluções para o déficit e
para a crise financeira do nosso Estado. Considero uma autocrítica bonita, por
parte da Bancada do Governo, aprovar a não-renovação do Fundopem, dos
incentivos, das anistias fiscais. Também é muito importante que o Governo e sua
Bancada na Assembléia reconheçam os limites no combate à sonegação fiscal, no
Governo que se encerra agora, em que houve situações, inclusive, de fechamento
de postos de fiscalização, como
aconteceu provisoriamente com o Posto de Guaíba, em que todos os Agentes de
Fiscalização vieram buscar inclusive os Vereadores e Vereadoras desta Casa para
que os ajudássemos mediando soluções para este importante problema que
contribui para a crise do nosso Estado, que é o problema da sonegação fiscal.
Também é importante termos chegado a alguns
consensos, como a realização da modernização da gestão pública do nosso Estado,
buscando tornar simultaneamente essa gestão mais eficiente, menos gastadora,
como falamos popularmente, mas também buscando incluir mais a população nesta
eficiência, na regulamentação da eficiência do Poder Público do nosso Estado.
Agora, acho importante frisar que essa busca de alternativas para a crise
financeira do nosso Estado não trabalhe com duas coisas que vimos há alguns
anos - e o povo do nosso Estado viu, percebeu e provou nas urnas que eram
equivocadas - que são as privatizações, que deram errado - e a prova disso nós
vivemos agora -, e também a desculpa de que a crise financeira não pode fazer
com que se diminuam as diferenças. Nós sabemos que as diferenças salariais no
Poder Público, no Executivo, no Legislativo, no Judiciário e no Ministério Público
devem ser combatidas, não apenas estabelecendo tetos, mas também quebrando o
achatamento dos menores salários, sobretudo o do Magistério e de outras
categorias importantes.
Para finalizar, Deputado Záchia, Deputado Busatto,
meu querido Vereador Dr. Goulart, para mim, o centro do Pacto Social pelo Rio
Grande e das soluções que nós devemos buscar conjuntamente, agora, deve ser a
retomada do crescimento do Rio Grande. Tudo bem no sentido de buscar
alternativas pontuais para superarmos a crise; agora, a verdadeira crise, a
crise da Educação, a crise da Saúde - que o último Governo não soube responder
– só serão superadas quando o Rio Grande retomar o seu crescimento, buscando
diversificar ainda mais a sua matriz produtiva, buscando incrementar as suas
cadeias produtivas. Nós não podemos conviver com um Estado que produz soja como
produz, por exemplo, e que não se dedique a incrementar o produto soja, a
agregar valores à soja, a gerar empregos com a soja. Esses problemas, nós, do
PCdoB, temos claro que só os superaremos com a retomada do crescimento, do
desenvolvimento, e mais, com o desenvolvimento do Rio Grande vinculado ao
desenvolvimento do nosso País. Não existe alternativa para o Rio Grande do Sul,
se ele não for pensado dentro do Brasil e dentro do Mercosul. Nós temos que ter
governantes e Parlamentos sérios, capazes de fazer o diálogo com o Governo
Federal, capazes de pensar alternativas para a inclusão mais correta, mais
acertada do Rio Grande do Sul no Mercosul e no grande País que nós estamos
construindo. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigada,
Excelência. O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Nós chegamos tristemente a uma situação que, no meu entendimento, se não tiver
o Pacto, o próximo Governador não terá as mínimas condições sequer de pagar os
salários dos funcionários do Estado do Rio Grande do Sul, não terá como honrar
os compromissos e não terá como manter os serviços básicos do Estado. Isso não
é por acaso, nós temos, evidentemente, uma série de dificuldades. Foi dito que
nós temos déficit operacional de 30 anos no Rio Grande. Mas, há algumas
situações que agravaram sobremaneira a crise do Estado e o principal tem que
ser dito: o Governador Antonio Britto que de um lado privatizou, entregou o
nosso patrimônio, e de outro, desmontou o Estado e endividou em níveis
inviáveis o Rio Grande do Sul através de uma negociação nefasta para o Estado,
da Lei Kandir e dos interesses do Rio Grande, e lá tinha Senador, Ver.
Comassetto, do mesmo Partido. E o Governo que o sucedeu herdou uma herança
triste, uma herança maldita. Agora, nós temos um novo Governo, que é o atual
Governo do Rio Grande, que foi completamente omisso em tudo, Vice-Governador
Antonio Hohlfeldt, porque as medidas que tinham de ser tomadas não foram
tomadas e nós estamos com o Estado na situação em que está, a Saúde
devendo mais de um bilhão de reais para
o SUS; a Segurança que não existe, e a Educação precária e os serviços
públicos, em geral, uma tragédia, ausência total de Governo. E agora, no apagar
das luzes, e não tiro a validade, acho que é muito válida essa iniciativa,
porque com a força que o Governo teve... E não é um Partido só, são oito, nove,
dez Partidos da base aliada do Governador, que teriam força para fazer qualquer
mudança que desejassem fazer, no entanto, o que nós vimos foram benefícios,
isenções e falta de atitude em relação ao funcionalismo. A elite do funcionalismo
só recebeu benefícios; enquanto a grande maioria, professores e soldados, não
recebeu nada de aumento, as categorias aquinhoadas, aquelas que ganham mais de
oito, dez, quinze, vinte mil reais receberam, sim, os aumentos. Isso é
inaceitável, porque medidas que tinham de ser tomadas para que o Estado já
estivesse saneado e bem, não foram. Esperamos que sejam tomadas, agora, antes
da eleição, ou antes de assumir o próximo Governo, independentemente de quem
seja, para que o Estado tenha condições de ter governabilidade, de ter serviço
público de qualidade e que possa aliviar um pouco os impostos que foram usados
como elementos de artifício do pacotaço, sobrecarregando a economia gaúcha e
fazendo com que a nossa economia tivesse um desempenho negativo, um desempenho
ruim se comparado com os demais Estados brasileiros.
Portanto, temos, sim, de ter o Pacto, é necessário,
é importante! Pena, que ele vem só agora, porque nós já poderíamos ter o Estado
retomando o crescimento tão importante e necessário para a economia e para
todos os gaúchos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Sr. Antonio Hohlfeldt, Vice-Governador do
Rio Grande do Sul, está com a palavra.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr.
Presidente, meu prezado Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores,
permitam-me aqui, por meio do Ver. João Antonio Dib, que é o decano dos nossos
Vereadores, e da Verª Manuela d’Ávila, que é uma representação importante
feminina nesta Casa, por meio destes dois Vereadores, homenagear a cada um dos
Vereadores aqui presentes. Meu prezado Presidente, Dep. Fernando Záchia, a quem
nós sempre teremos de homenagear pela força e pela persistência desta
iniciativa do Pacto pelo Rio Grande; prezado Dep. Busatto, Coordenador deste
Pacto; demais Vereadores; demais autoridades presentes na Mesa, a minha
presença aqui se dá, em primeiro lugar, porque eu devo, necessariamente, como
Vice-Governador e como ex-Vereador desta Casa, ter respeito pela Câmara
Municipal de Porto Alegre. E a partir do momento em que, na proposta do
Presidente Fernando Záchia, esta Casa, assim como a maioria das Câmaras de
Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul, decidiu no dia hoje fazer um debate
sobre o Pacto pelo Rio Grande, eu entendi que aqui deveria participar, com
humildade, com respeito, em primeiro lugar, à Assembléia Legislativa; em
segundo lugar, em respeito a esta Casa e, por meio desta Casa, Ver. Dr.
Goulart, a todos os milhares de Vereadores do Rio Grande do Sul, porque vejam
os senhores, a legitimidade maior para qualquer ação está no Legislativo. Esse
é um aprendizado que, talvez, alguns Vereadores de oposição ao Governo do
Estado ou ao Governo Municipal devam ter. Por maior que seja uma vitória
eleitoral, quem governa é sempre parte, não é o todo, é o Legislativo que representa
o todo, exatamente a partir das suas partes. Então, dizer que, eventualmente, é
omissão do Executivo, é, no mínimo, desconhecer a própria função do Poder
Legislativo, porque, certamente, os mesmos que, em algum momento, condenam o
Executivo por uma pretensa omissão, barrariam, seriam radicalmente contrários,
criticariam e abortariam qualquer iniciativa
do Governo, seja do Estado, seja do Município, independente de termos ou não
maioria Parlamentar. Então, é importante, sim, a legitimidade do Legislativo -
do Estadual, através da Assembléia Legislativa -, porque esse Legislativo
conseguiu, abrindo mão do preconceito, conversar. Sei bem que a lista sobre os
consensos almejados, Deputado Busatto, era bem maior, mas a lista maior não foi
possível; ficou-se com a lista menor, mas a lista menor cria um clima de
diálogo, um clima de compreensão. Não é milagre, não é panacéia, não vai
acontecer nenhuma coisa excepcional de um dia para o outro. E tenho certeza de
que o Deputado Busatto, de o que o Deputado Záchia têm isso muito claro, assim
como o tem o Governador, mas o Governador não titubeou em sancionar e, ao mesmo
tempo, em não comentar - nenhum Sr. Vereador, nenhuma Sra. Vereadora, nenhum
dos senhores aqui presentes ouviu um comentário do Governador. O Governador
teve um ato de humildade: ele respeitou a Assembléia Legislativa. Nós não
discutimos os termos aprovados, nós os acatamos para cumpri-los já a partir de
agora, e, depois, a partir do próximo ano, quem for o responsável pela
Administração do Estado.
Agora, é importante dizer, Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, que, ao ouvir uma série de meias-verdades, o que significa dizer
meias-mentiras, sobre a Administração do Estado, como Vice-Governador eu não
poderia me calar. Portanto, em respeito à situação de hoje, eu quero postergar
essa resposta possível, viável, mais do que factível, e dizer que eu teria o
imenso prazer em retornar a esta Casa para responder uma a uma as questões
colocadas aqui, como o pretenso caos da Zona Sul, como o absurdo que foi dito
sobre o Posto do ICMS de Guaíba, entre tantas outras. Podemos discutir, em nome
do Governo do Estado, todas essas coisas. Nos meus 20 anos como Vereador, eu
jamais me furtei dos debates e continuo não me furtando, mas hoje, Srs.
Vereadores, reitero, a minha presença é uma presença de respeito, é uma
presença de saudação, e é sobretudo uma presença de expectativa em relação ao
Pacto firmado - em nível de Estado do Rio Grande do Sul, entre a Assembléia e o
Governo do Estado, o qual se procura avançar, agora, entre o Governo do Estado,
Assembléias, Câmaras de Vereadores, e os Municípios, que são algumas das
grandes vítimas dos problemas que se enfrentam no Estado do Rio Grande do Sul
-, no sentido de que esse Pacto possa sensibilizar o Governo Federal, que concentra
mais do que 60% de todos os impostos da Nação nas suas mãos, sem repassar um
único centavo, quer ao Município, quer ao Estado da Federação. Isso também
exige um pacto urgentemente, um pacto que nós precisamos cobrar, ao longo
desses momentos de debate eleitoral, dos candidatos próximos à Presidência da
República. A minha saudação aos Srs. Vereadores, a minha saudação à Casa, a
minha saudação, uma vez mais, ao Presidente da Assembléia e ao Deputado
Busatto, como Coordenador deste trabalho fantástico, que coloca a nossa
Assembléia na história política não do Estado, mas do Brasil, tenho absoluta
certeza. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro
Presidente, Ver. Dr. Goulart; estimado e querido colega Ver. Antonio Hohlfeldt,
Vice-Governador do Estado; Deputado Záchia, Presidente da Assembléia
Legislativa do Estado e que também presidiu esta Casa, quero saudá-los.
Cumprimento o Busatto por esta grande iniciativa, a Verª Margarete, o Ver.
Elias Vidal, os Srs. Vereadores, as Sras. Vereadoras, entidades aqui presentes.
Respeito as pessoas que são contrárias a esse Pacto, pois muitas vezes o
contraditório traz alguns benefícios. Nós recebemos aqui esse tema com 27 itens
de consulta; rapidamente eu passei os olhos e acho que a maioria das pessoas
votaram no item número um, eu também votei no número um! Pergunto a V. Exas,
pergunto a vocês que estão nas galerias e também às pessoas que nos assistem
pelo Canal 16 da TVCâmara: quando um Governo assume, seja Governo estadual,
Governo municipal, qual é a primeira coisa que ele tem que fazer? É administrar
as despesas, antecipar renda, para poder honrar a folha de pagamento. Tem de
haver, sim, uma lei mais rígida, que parta do Presidente, do Governador e do
Prefeito; têm de ter competência para administrar na sua Receita - Receita com
despesa, o que não acontece! O que o Governo tem de fazer? Quando ele assume o
cargo, a primeira coisa é antecipar as receitas para poder cumprir a folha de
pagamento. Tem que mudar!
Vocês, das entidades que estão aqui, têm que
ajudar! Acho que todos temos que nos doar um pouco para ajudar este nosso
Estado, este País que é nosso. Então temos que nos doar um pouco!
Com relação a esses 27 itens, acho que vocês,
entidades, têm que pegar essas consultas populares que estão aqui e fazer uma
discussão sobre cada uma delas – daria para discutir um dia -, sobre o
fundamento dessas perguntas.
Portanto, meus caros colegas Vereadores e
Vereadoras, acho que foi muito importante a Assembléia Legislativa, o Governo
do Estado virem à Câmara, meu caro Ver. João Antonio Dib, para ouvir a opinião
dos Vereadores e das entidades. Importantíssimo! Porque eu, meu caro
Presidente, como católico – respeito todas as religiões –, só conheço um
milagroso, esse fez o milagre, pelo menos na minha crença – talvez muitos de
vocês também tenham a mesma crença -, que foi Jesus Cristo. Esse foi milagroso!
Talvez aconteça na história desse mundo uma outra pessoa, mas acho que não vai
haver... Esse foi milagroso!! Então o que vocês querem que um Governo faça,
quando assume, e pega um Estado quebrado, ou um Prefeito, uma Prefeitura
quebrada? Algo tem de ser feito.
Portanto, parabéns pela iniciativa. Agora, se
queremos melhorar a situação do povo, a situação do nosso Rio Grande, vamos dar
um pouco de cada um de nós. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Sr.
Maurício Mello, Conselheiro do OP, está com a palavra.
O SR. MAURÍCIO MELLO: Boa-tarde Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores;
Deputado Záchia; nosso Governador, representado aqui, Vereadores e
demais comunidades, quero dizer que Pacto pelo Rio Grande é uma idéia boa, e
que nós, lideranças, também somos responsáveis pelo Pacto do Rio Grande. Então,
eu acho que esse Pacto tem que começar desde as comunidades, cada um fazendo a
sua parte, começando pelas associações, pelas cooperativas, por aquelas pessoas
que não pertencem nem às associações e nem às cooperativas, mas sim o morador
ajudar o próximo necessitado. Esse é um Pacto que tem que ser não só pelo Rio
Grande, mas pelo Município, pela União, todos têm que pegar juntos.
Quero dar um exemplo aqui: em termos de habitação,
os 33 Vereadores aqui desta Casa, no ano de 2004, se juntaram e, em 11 dias,
votaram um Projeto, uma AEIS, uma Área Especial de Interesse Social para a
comunidade, ali da Rua Atilio Supertti, quando se quer resolver um
problema, imediatamente, em 11 dias, foi resolvido.
Então, a gente tem um problema grande de habitação
no Rio Grande do Sul, e tem as cooperativas querendo colaborar, só que a
burocracia está atrapalhando, porque a gente vê na televisão dizerem que a
União tem bastante dinheiro, que a Resolução nº 460 está aí, só que a
burocracia dificulta para as famílias entrarem nessas casas. A gente tem que
acabar com essas burocracias, dar apoio às cooperativas que querem fazer a sua
parte. Quero dar um exemplo: a cooperativa de trabalho, a Cootravipa, que é uma
das únicas cooperativas que pega as pessoas da calamidade, que não têm
condições, são pessoas que por A ou por B foram registradas ali, são
ex-presidiárias, são pessoas que têm doenças, portadoras do vírus, é a única
cooperativa que eu vejo que dá oportunidade para se trabalhar.
Então, a gente tem que mudar essas leis. Peço aos
Deputados, aos Vereadores, aos nossos Deputados Federais, que se unam também,
não adianta o Partido da União ser outro, do Estado outro e do Município outro
e ficarem brigando entre si, pois quem sofre é a comunidade mais carente que
necessita.
Então, esse é um Pacto que tem que começar pelas
três esferas: União, Estado e Município, e as comunidades, também, fazendo a
sua parte como vêm fazendo apesar de não serem valorizadas. Meu muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Elias
Vidal está com a palavra.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr.
Presidente, Ver. Goulart; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
autoridades aqui já mencionadas, amigos que se encontram nesta Casa
Legislativa, eu venho a esta tribuna para fazer uma reflexão juntamente com os
demais, e dizer que o discurso do Ver. Carrion não foi um discurso feliz, e o
do Ver. Todeschini, por quem eu tenho respeito profundo, mas esse não é o
momento de discurso ideológico. Não é!
O Pacto pelo Rio Grande, para dar certo, nós teremos
de nos esvaziar do orgulho, da vaidade, até por que todos os grandes Partidos
já passaram por este Estado e não conseguiram resolver o problema deste Rio
Grande, todos os grandes Partidos; então o problema não é do Partido A, B, C,
ou D, é um déficit estrutural. A situação está difícil em todos os aspectos na
humanidade. Alguém, ou algum Partido é culpado, por exemplo, pela ecologia,
pelo furacão, pela tsunami, por todas as forças? Mas há um Partido
específico, Verª Manuela? Quem é, me diga? Então, vamos ser mais sérios, nesta
tribuna.
O Pacto pelo Rio Grande passa pela paixão pelo
Estado, que está acima, acima de questões ideológicas. O Pacto pelo Rio Grande
passa pela humildade; o complexo de He-Man não tem vez – “eu tenho a força, eu
tenho a solução”; ninguém tem a solução sozinho. O Pacto pelo Rio Grande passa
pela humildade. Eu tenho que reconhecer que o que eu não consigo o outro pode,
e dando as mãos a gente consegue; somos mais fortes quando estamos unidos, mas
não podemos vir aqui para esta tribuna e fazer um discurso ideológico, dizendo
que o culpado é o Fulano, Beltrano, o Partido A, B, C, ou D; o Pacto pelo Rio
Grande, para dar certo... Esse tipo de discurso, aqui é “antiPacto”, ele é
antientendimento, então temos que ter mais responsabilidade para vir aqui. Esta
Casa sempre foi pautada por ser uma Casa responsável, e não se admite,
Vereadores virem aqui e culpabilizar o Partido A, B, C, ou D, porque todos os
grandes Partidos passaram pelo Governo do Rio Grande do Sul. É o momento de se
doar. O teto salarial... Quem quer ser mexido na sua zona de conforto? Quem
quer tirar a mão do bolso e perder direitos, perder dinheiro? Há salários de 20
mil, de 30 mil, em detrimento de uma maioria com menos salários! Então, chega a
hora de sangrar! Todos têm de sangrar para salvar o Rio Grande, ou, daqui a
pouquinho não vamos ter o mínimo de segurança, o mínimo de saúde, o mínimo de
educação! É o caos total, é a desordem total! Só que há pessoas e segmentos que
querem a desordem, porque, na desordem, se cresce economicamente; na desordem,
a sua ideologia avança com mais facilidade.
Então, vamos ser responsáveis! É o Pacto pelo Rio
Grande! Se você ama o Rio Grande, se tem paixão por ele, não venha a esta
tribuna fazer um discurso “antiPacto”! É o momento do entendimento! Porto
Alegre, esta Casa, Presidente, tem de dar a sua parcela!
Quando vem alguém e faz esse tipo de discurso, não
está contribuindo, não está amando o Rio Grande, está botando a sua ideologia
acima do interesse de uma coletividade, que são todos os gaúchos! Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Pois não,
Verª Sofia.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, a Bancada do Partido dos Trabalhadores entrega formalmente a sua
posição sobre o Pacto e sugestões de continuidade. Obrigada.
(Procede-se à entrega do documento.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Esta
Presidência e a Assembléia Legislativa recebem, formalmente, do Partido dos
Trabalhadores, a sua contribuição sobre o Pacto.
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Prezado
Presidente, Ver. Humberto Goulart; companheiro Luiz Fernando Záchia, Presidente
da Assembléia; Deputado Busatto, coordenador do Pacto; demais colegas
Vereadores, extensão da Mesa, e especialmente a população da sociedade civil
que acompanha este debate em Audiência Pública.
Primeiro,
Deputado Busatto, eu queria, em preliminar, dizer que na minha visão os
Parlamentos têm distorcido a função do mandato parlamentar; as questões
pessoais se sobrepõem às questões coletivas, Záchia. Então, eu acho que quando
V. Exª estabelece o Pacto do Rio Grande, a Assembléia Legislativa volta a fazer
política, porque não é função de Deputado furar fila para internar alguém em
hospital. Desculpem-me, mas função de Deputado ou de qualquer outro político é
lutar por causas coletivas. Então, acho que esse é o primeiro mérito que tem o
Pacto do Rio Grande do Sul, que é, afastadas as questões pessoais, colocar no
eixo de debate as questões coletivas.
Quanto às questões aqui discutidas, Ver. Carrion,
eu acho, em primeiro lugar, Deputado Busatto, que, se nós não enfrentarmos a
questão federativa, desculpe-me, não há caminho, as questões macros do Rio
Grande do Sul só poderão ser resolvidas se nós enfrentarmos a questão
federativa. Este Estado deixa de receber 1 bilhão e 300 milhões, por ano, dos
Fundos de Compensação da Exportação. Se isso acontecesse, Deputado Busatto, nós
não teríamos o déficit estrutural que nós temos.
Segundo, o Brasil tem a maior carga tributária do
mundo, os mais altos juros do mundo; aqui a Federação fica com 64% de tudo o
que o Brasil arrecada, os Estados 20 e poucos por cento, e os Municípios quase
nada. Se nós não enfrentarmos isso, não haverá saída para o Rio Grande. Mas há receitas
locais: não pode um brigadiano ganhar 600 reais neste Estado, e a sua esposa
ter que trabalhar de doméstica para completar o salário! E há pessoas que
ganham 22 mil reais, querem aumento, e acham que é pouco! Isso não é honesto!
Portanto tem que ter teto salarial neste Estado e neste País, porque a máquina
pública tem que estar a serviço do povo, e não a serviço de castas
privilegiadas.
Em terceiro lugar, tem que haver, sim, Fundo de
Aposentadoria, porque na iniciativa privada isso acontece, não dá para receber
na boca do caixa; hoje o Rio Grande do Sul gasta 72% com a Folha, 19% com a
dívida, 20 e poucos por cento com o custeio da máquina pública, sobra zero para
investimento. O Rio Grande do Sul tem 121 Municípios que não têm acesso
asfáltico, e se continuar deste jeito, daqui a vinte anos continuarão sem
asfalto.
Portanto o tempo é curto, Presidente Goulart, e eu
precisava falar de mais coisas, mas acho, fundamentalmente, Ver. Carrion - V.
Exª é de um Partido bravo, guerreiro, e eu sempre o vi nas praças públicas
defendendo uma política social, pois agora este Governo Federal está entregue à
banqueirada, aos juros altos, e V. Exª está num silêncio sepulcral... Então, eu
achava que V. Exª, aqui nesta tribuna, deveria também ter reverenciado isso.
Quero dizer mais: o Rigotto tem feito tudo para
salvar o Rio Grande, só não fez uma coisa, foi fazer curso de Arqueologia,
porque, para administrar depois do PT, tem que ser arqueólogo, porque ele deixa
a coisa pública em ruína. A minha saudação. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr.Goulart): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra.
A SRA. NEUZA
CANABARRO: Excelentíssimo Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; autoridades que já
compõem a Mesa, já nominadas; Sras. Vereadoras; Srs. Vereadores; público
presente nesta tarde, há muitos convidados para vir aplaudir o Pacto. Um pacto
é sempre bem-vindo, mas um Pacto, Presidente Záchia, tem que ser acordado por
todas as partes - Executivo, Legislativo e Judiciário -, senão, não é Pacto. O
que nós não podemos é tentar só de um lado - Executivo e Legislativo -
determinar o que será feito no próximo Governo. E esta ficha aqui é um atestado
do que o Governo não fez, porque este Pacto tinha de ter sido feito no primeiro
mês de Governo. Agora, ao final, me parece uma justificativa para a
incompetência da Administração, uma administração que nós ajudamos, sim, a
eleger, fomos para o segundo turno com o Rigotto e, lamentavelmente, Dep.
Busatto, nós vimos o quê? Para o Centro Integrado de Educação Pública, que é a
nossa maior bandeira do PDT, no último ano de Governo Collares, nós
repassávamos 40 reais/dia por criança. Sabem quanto hoje está sendo repassado?
Dois reais e setenta e dois centavos. O que comem essas crianças? Sopa de
pedra, só pode ser, não vejo outra forma. Então, esse Pacto é uma forma de
engessar o futuro governo.
E eu gostaria de fazer aqui uma homenagem ao nosso
ex-Governador Leonel Brizola, já morto e que paira na nossa memória. Ver.
Ibsen, eu gostaria de sua atenção, mas V. Exª está tão distraído nessa
conversa, lamentavelmente, com o Deputado Busatto. Eu pediria que me
considerassem o tempo, pois ouvi todos com atenção, e estou aqui e vejo a Mesa
preocupada com outros assuntos.
Mas eu gostaria de fazer uma referência ao Brizola.
O nosso saudoso Brizola, se estivesse aqui, tenho certeza de que faria uma
daquelas imagens singelas em que era magistral, Ver. Todeschini; ele diria,
Ver. Adeli (Lê.): “Imagine, Collares, um gaúcho a cavalo desfilando no Sete de
Setembro, atado e manietado, e o seu pingo sem rédeas.”
Pois é isso que foi instituído, através desse Pacto
pelo Rio Grande do Sul. Mais um pago sem rédea, de rédea solta como está São
Paulo; de rédea solta como vai o Brasil, onde o Lula não viu e nem ouviu nada,
pois é de rédea solta que as FARCs, ‘os fernandinhos beira-mar’, ‘os marcolas’
da vida, os invasores do Congresso e a anarquia que os acompanham gostam. E é
de rédea solta que o povo abandonado contempla o sucateamento da Saúde e da
Educação, a institucionalização comezinha e diária da violência que transforma
a sociedade em uma fita de bangue-bangue.
É de rédea solta que se tem o desemprego em níveis
jamais vistos, causado pelo fechamento das nossas empresas. É de rédea solta
que ninguém, governo algum desses que querem o fim do futuro governo, dá o
basta à quebra do Pacto Federativo, que mantém as finanças gaúchas asfixiadas.
É de rédea solta, sim, que se atropela a
Constituição, o seu povo e a separação dos Poderes, instituindo a extinção do
futuro governo, através de um pacto que é um verdadeiro golpe de Estado no
futuro governo do Rio Grande do Sul. A crise não é econômica, Deputado Busatto,
pois a Receita cresceu 16%, não é financeira. É econômica em conseqüência da
falta de projetos, da incompetência que está aí, mas nós não podemos, através
de um suposto Pacto, manietar o futuro Governador.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Sr. Laece Soares, representante da Asmosol, está
com a palavra.
O SR. LAECE
SOARES: Eu saúdo todos os presentes; um grande boa-tarde, na pessoa do nosso
amigo Busatto e Antônio Proença, pessoas por quem eu tenho admiração.
Gente, pacto é uma palavra forte que dá para gente
refletir, e eu não poderia ficar naquela arquibancada ali ouvindo falar em
pacto e eu não contribuir, porque o Rio Grande, hoje, precisa mesmo do Pacto.
Eu fiz um pacto com um irmão meu quando a gente era criança, e pacto a gente
faz com irmão; pacto a gente não faz fazendo política, a gente faz tentando
mudar, a gente faz para melhorar. Nós estamos aqui fazendo um Pacto para
construir um novo Rio Grande, não um pacto para eleger um deputado, não para
eleger um senador ou um governador; estamos aqui para mudar o Rio Grande.
O Rio Grande me trouxe do nordeste do Brasil, há 15
anos; o Rio Grande me atraiu, porque tinha a melhor qualidade de vida, a melhor
distribuição de renda, e hoje eu vivo no Rio Grande com desigualdade social. Eu
creio que esse Pacto vai mudar o Rio Grande, porque está sendo feito entre
irmãos gaúchos, que têm história. Hoje, eu me considero gaúcho, porque
constituí a minha família gaúcha, tenho três filhos gaúchos; então, não sou
completamente gaúcho porque há 15 anos eu vivo no Rio Grande do Sul, eu cheguei
aqui com 15 anos e tenho 29 anos. Então, hoje eu sou “cearucho”, mas eu luto
pelo Rio Grande e luto por um Rio Grande melhor e pela nossa igualdade social e
distribuição de renda. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Margarete Moraes está com a palavra.
A SRA.
MARGARETE MORAES: Cumprimentando o Presidente, Dr. Goulart; o
Deputado Cézar Busatto, Coordenador do Pacto; o representante do Prefeito
Fogaça, o Secretário Proença, quero cumprimentar todas as autoridades, Vereadoras e Vereadores, senhoras e senhores
que prestigiam este momento.
Eu assisti a posse do Presidente Záchia e ouvi com
muita atenção o seu discurso, quando ele falou em problemas e convidou todos os
Deputados para um Pacto. Eu fiz uma manifestação aqui, dizendo que essa crise
financeira do Estado vinha de duas razões, uma, com certeza, estrutural e
também tinha uma motivação de gestão.
Quero dizer, com muito respeito, que a Frente
Popular, o PT e o PCdoB, resolveram participar, resolveram contribuir com suas
idéias para amenizar essa crise, para constituir condições de governabilidade
ao próximo Governo. Eu quero dizer que essa idéia surgiu de uma Casa
Legislativa, da Assembléia Legislativa, que é uma Casa Política formada por
Partidos, e cada Partido tem a sua proposta. É natural que todos os Partidos
queiram governar o Estado, senão seriam Partidos apenas para demarcar posição.
Então, é falsa essa idéia, com todo o respeito, com
todo carinho aos demais Vereadores, de que nós devamos despolitizar o debate; é
um debate altamente politizado. Todos os Partidos têm pontos programáticos, têm
idéias; as pessoas votam e definem com qual idéia se identificam ou não.
Eu quero cumprimentar a Assembléia Legislativa
porque superou a primeira fase, votando a LDO, e é muito importante essa
discussão sobre o básico e o teto. É preciso amenizar ou diminuir as
discrepâncias salariais. E essa é uma das razões da crise. Existem muitos
funcionários como o Magistério, como a Brigada que ganham muito pouco, que
ganham salários indignos. Existem pouquíssimos funcionários do Executivo, do
Judiciário e do Legislativo que ganham demais, ganham excessivamente, então,
isso deve ser visto.
Eu queria falar na situação da Segurança, por
exemplo, no entorno da Escola Baltazar, onde há o maior índice de evasão em
Porto Alegre, por razões de segurança. E é uma escola que não tem nem dinheiro
para folhas, para papel, para computador, não tem dinheiro para construir um
muro, e existe a situação do Judiciário. Ninguém abordou aqui, nenhum Vereador
abordou a questão do Judiciário, parece que é algo que nós não podemos abordar.
Um órgão do Judiciário, é importante que as pessoas saibam, gastou 12 mil reais
para comprar uma cadeira. Uma cadeira por 12 mil reais! Eu não sei quantas
cadeiras foram compradas, dez ou sete cadeiras. Isso é algo irreal em relação à
situação difícil e dramática que vive as finanças públicas no Rio Grande do
Sul. Eu acho que o Poder Judiciário tem que olhar para o lado e tem que olhar
que o Rio Grande do Sul é composto por pessoas, composto pelo Executivo e pelo
Legislativo, e eles têm que dar, também, a sua quota de contribuição a esse
Pacto. O primeiro passo foi a LDO. Peço tolerância ao Dr. Goulart e eu quero
cumprimentar, sim, o Deputado Záchia, o Deputado Busatto, o Deputado Raul Pont
e dizer, aqui, na condição de Presidenta Estadual do PT, que nós não aceitamos
a pecha de que fomos contra o Pacto, que nos omitimos e, como disse, aqui, o
Ver. Elias, que queremos causar desordem. Isso é velho, isso é rancoroso. O
Dep. Raul Pont, e o Dep. Busatto é testemunha, deu uma grande contribuição ao
Pacto baseado nas nossas idéias. Nem todas passaram, e isso faz parte do Pacto.
Se a maioria não aceitou, não aceitou. Agora, foi dado o primeiro passo, é
muito bom, existem outros passos, outras responsabilidades; por exemplo, o
congelamento dos tetos, um esforço para o aumento de Receita. É preciso cobrar
mais dos inadimplentes. Nós devemos conceder isenções fiscais - nós, eu digo,
Poder Público -, a quem mais precisa, não a quem não precisa. É preciso
renegociar a dívida com o Governo Federal, alternativas de renegociação da
dívida, quem sabe financiamento com órgãos externos via Senado. Uma reforma
política nacional, como disse o Ver. Sebastião Melo, sim. Eu quero
parabenizar a Assembléia, porque deu uma lição de austeridade, e nós, nas
Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul, temos que dar conseqüência a esse que
foi o primeiro passo no Pacto. E este ano, talvez, Dr. Goulart, impossibilitado
por razões formais, eu levo muita fé, muita esperança, no próximo ano, em 2007,
quando teremos a Verª Maria Celeste Presidenta desta Casa. Então, eu acho que
esse é um bom momento para o aperfeiçoamento das instituições no Rio Grande do
Sul, sejam elas do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, autoridades que com suas
presenças honram ou honraram esta Casa, na data de hoje, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, em fico muito satisfeito que
esta Audiência Pública tenha sido realizada na data do aniversário da nossa
amada Porto Alegre. Há 233 anos, nesta data, a Freguesia de Porto Alegre se
tornava Capital, depois se tornou Vila e, em 1822, Cidade. Eu quero dizer a V.
Exª, Sr. Presidente, e às demais autoridades aqui presentes, que, se o Pacto
pelo Rio Grande, fosse encerrado hoje, ele teria sido vitorioso, porque, no
mínimo, ele conseguiu conscientizar a todos e a cada um de nós que somos
responsáveis, que temos que participar, e, por outro lado, o Pacto pelo Rio
Grande, até daqueles que eventualmente discordem do mesmo, acordou os brios dos
gaúchos e lembrou a cada um de nós que nos orgulhávamos de ser o povo gaúcho, o
povo mais politizado, o povo mais capaz de resolver problemas, o povo que era
brasileiro por opção. Então é importante dizer que, aconteça o que acontecer, o
Pacto é um sucesso. Mas é claro que com esta conscientização e a solidariedade
de todos aqueles que hoje se conscientizaram de que há uma necessidade de
ajudar a resolver, com a participação de todos, o futuro Governo, os futuros
Governos terão muito mais facilidade para encontrar os caminhos e as soluções
que o Rio Grande espera. Volto a dizer: nós somos um povo diferente e capaz,
que agora fomos acordados de novo e temos muitos brios para levar à frente a
solução para as nossas necessidades. Nós sabemos que são muitos os problemas do
Rio Grande, e que vai levar algum tempo para resolver, mas quem conseguiu
aglutinar num pacto todas as idéias, pode, com esta solidariedade, com esta
participação, enfrentar o Governo Federal também, para as soluções que nós
precisamos, que virão de lá, porque nós, sozinhos, não poderemos resolver todos
os nossos problemas. Eu tenho certeza, Sr. Presidente, que o Rio Grande voltará
a crescer, como cresceu no passado, imporá as suas condições, e terá para o seu
povo mais segurança, mais saúde, mais educação, porque é isso que todos nós
temos direito, pelos impostos que pagamos, grande parte dos impostos que
pagamos ao Governo Federal, é verdade. Mas, de qualquer forma, nós temos o
direito de ter o Rio Grande que nós amamos, o Rio Grande que nós desejamos. E
agora, com o Pacto pelo Rio Grande, começa essa caminhada árdua, difícil, mas
que a solidariedade e a participação de todos tornará uma realidade. Saúde e
PAZ! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Excelência. Quem ainda não entregou a cédula, favor entregar para os nossos
assessores, na entrada do Plenário.
O Ver. Adeli Sell, do Partido dos Trabalhadores,
está com a palavra.
O SR. ADELI SELL: Meu caro
Presidente, autoridades, colegas Vereadores e Vereadoras, a importância de
discutir um pacto numa sociedade é indiscutível. No entanto, muito falta no Rio
Grande para que possamos ter acordos que viabilizem o nosso Estado. Um pacto
que não repense a sua economia, um pacto que não repense a segurança pública,
um pacto que não tem coragem, como infelizmente a Assembléia Legislativa não
teve coragem de aprovar um conjunto de leis, de aprovar questões que dêem cobertura
à população contra a insegurança, eu acho difícil nós convencermos a sua
população. Um pacto que não toque na questão dos Cargos de Confiança, um pacto
que acaba fazendo com que o Judiciário não participe, se coloque fora e que
gaste a babilônia que tem gastado, e que nós, em muitos momentos, vimos a
Assembléia Legislativa se submeter à pressão do Judiciário com os seus gastos
babilônicos, acho difícil que vençamos.
Eu quero dizer que elogio o esforço feito pelos
nossos Parlamentares, o esforço feito por algumas das suas figuras, como o meu
amigo Busatto, mas convenhamos, se não mexer em algumas estruturas, em alguns
gastos, em alguns privilégios que temos, vai ser difícil convencer a população,
que vai continuar cobrando o atendimento médico sem filas, a população vai
cobrando o fim do roubo de carros, mas com a omissão da Secretaria da Fazenda,
que se omite de ver e de fiscalizar, não tem solução; um pacto que não mexa na
Secretaria da Fazenda do Estado, onde uma pequena minoria ganha uma babilônia
de dinheiro, enquanto os brigadianos, as professoras e professores, os
funcionários da Saúde e do Quadro Geral ganham o que está sendo proposto, é
difícil sustentar este Pacto. Portanto este Pacto é insuficiente no meu modo de
pensar, apesar dos esforços feitos por muitos dos Parlamentares. Eu quero ser
sincero comigo como sempre fui, meu caro Busatto: valeu o esforço, mas falta
muito, porque acho que falta mesmo é a boa-vontade de muita gente que não
ajudou, que não colaborou para que o Pacto fosse efetivamente radical naquele
sentido revolucionário e cidadão que temos que ter de um Pacto, que olhe para o
conjunto da população e veja que estamos empobrecendo, estamos piorando nossas
condições de vida no Estado, a nossa economia está em grandes dificuldades, mas
tem aqueles que não querem largar as suas benesses. Há que se fazer um
enfrentamento com pequenos quistos dentro do Estado do Rio Grande do Sul, do
Estado brasileiro, sem isso, meu caro Busatto, não vamos vencer. Estou do seu
lado para fazer essa peleia ir até o fim, mas como hoje, é insuficiente.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Encerrando a
participação da comunidade e do controle social, Roberto Jakubaszko, cidadão
porto-alegrense, está com a palavra.
O SR. ROBERTO JAKUBASZKO: Sr. Presidente
e Srs. Vereadores. (Saúda componentes da Mesa e demais presentes.)
Boa-tarde. Quando entrei nesta Casa hoje à tarde, logo em seguida falou o Ver.
Haroldo de Souza sobre cigarro. Eu sou fumante. Quanto a fumar, nós perdemos
qualidade de vida quando fumamos. Lamentavelmente, eu sou fumante.
O Paulinho da Rubem Berta pediu, torcendo para que
o OP dê apoio ao Pacto. É obrigação do Orçamento Participativo de Porto Alegre
dar apoio ao Pacto.
E sobre o Pacto, propriamente dito, com certeza ele
terá sucesso. É grande o esforço do Deputado Cézar Busatto! Quando o cidadão
lembrar que antes de ter direitos, existem obrigações, e quando boa parte dos
políticos souber se definir do que é dentro da ética, amoral ou imoral, aí nós
teremos realmente Pacto no Rio Grande. Obrigado, senhores. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra.
(Pausa.) Ausente. O Ver. Ibsen Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição
e Justiça da Casa, que tem nos socorrido em várias situações em que se precisa
de uma opinião jurídica, está com a palavra.
O SR. IBSEN PINHEIRO: Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) A minha primeira palavra é de cumprimentos aos autores e executores
desta idéia, o esforço de buscar um patamar de unidade no Rio Grande para
adoção de medidas difíceis e amargas, porque para as fáceis estamos sempre
todos disponíveis. E esta idéia lançada e bem conduzida pelo Presidente Luiz
Fernando Záchia encontrou o executor perfeito e adequado na figura do Deputado
Busatto, a quem faço uma saudação muito especial, porque o Deputado Busatto
conjuga algumas virtudes que são raras na vida pública quando isoladas, mas
conjugadas, então, elas constituem um patrimônio extremamente valioso. O
Deputado Busatto é trabalhador; o Deputado Busatto é correto e o Deputado
Busatto é talentoso. Essas três virtudes fizeram com que o Pacto tivesse um
fiador extremamente adequado, e, por isso, o resultado. E a essa circunstância
se adicionou outro essencial: o cenário. O cenário é a Assembléia Legislativa.
Eu diria, Dep. Busatto, Ver. Dr. Goulart, meus colegas, a Assembléia
Legislativa é o Pacto Rio-Grandense em estado puro, 24 horas por dia, 365 dias
por ano. Esse é o papel do Poder Legislativo no regime democrático, o lugar da
diversidade, da divergência, do conflito, em que estão todos presentes,
maiorias e minorias. Por isso acho estranho, quando alguns que tiveram posições
rejeitadas dizem que houve violação da harmonia e independência dos Poderes.
Desculpem, mas harmonia e independência não excluem, antes pressupõem a
divergência, e, quando divergem Poderes, em matéria legislativa a última
palavra é do Poder Legislativo, como em matéria de interpretação judiciária é
do Poder Judiciário. Quem vota o Orçamento é o Poder Legislativo. O Poder
Judiciário tem a competência de propor ao Poder Executivo, nem sequer o faz ao
Poder Legislativo. O que tem lógica! Imaginem um Poder que não arrecada tendo a
competência de propor, de estimar as suas receitas e fixar as suas despesas.
Não, essa é uma prerrogativa de propor do Poder Executivo, e a de deliberar,
definitivamente, do Poder Legislativo. E foi um gesto incrível de atenção, de cortesia
política, de convivência elevada, um exemplo que nos deu a Assembléia
Legislativa chamando representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do
Ministério Público, da sociedade civil, para dividir com ela uma
responsabilidade que institucionalmente é só dela. E a Assembléia não precisava
dividir isso com ninguém, pois para isso ela foi eleita, para isso ela nos
representa a todos! Então, a Assembléia merece, o seu Presidente, todos os seus
integrantes, por exemplo, uma conduta exemplar da aguerrida oposição petista do
nosso Estado, e o Dep. Raul Pont, homem sobre cuja firmeza não paira nenhuma
dúvida, estar presente, construtivamente, contribuindo, primeiro com a sua
crítica e, depois, com o seu voto. Esse é um processo extremamente rico e, por isso,
o Presidente da Assembléia merece todas as referências positivas que caibam,
assim como todas as forças políticas que lá se integraram neste Pacto. E nós
temos a certeza de que quando a Assembléia votar o Orçamento, ela o estará
fazendo em nome do todo o Rio Grande.
Eu não sei se eu tive a atenção de todos os
Vereadores presentes, mas eu tenho uma convicção: quando alguém está na tribuna
e falta no sentido da atenção, a culpa é de quem está na tribuna. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado,
Excelência.
Para encerrar a participação parlamentar e das
instituições neste belo momento na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o Ver.
Mario Fraga, da Bancada do PDT, está com a palavra.
O SR. MARIO FRAGA: Ver. Dr.
Goulart, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste no plenário, na TVCâmara;
meu querido amigo Antônio Proença, Verª Margarete Moraes, Ver. Elias Vidal; o
nosso representante da Assembléia Legislativa, neste momento, Dep. Cézar
Busatto; também faço uma referência a Luiz Fernando Záchia. Como todos nós,
homens públicos, sabemos, Luiz Fernando Záchia exerce a Presidência da
Assembléia neste ano e, com certeza, havia outros compromissos em sua agenda.
Mas, Ver. Dr. Goulart, nós, que somos do PDT,
infelizmente, ainda não temos uma tomada de posição cem por cento na nossa
Bancada, principalmente, aqui na nossa Câmara Municipal, mas temos algumas
opiniões sobre o Pacto, num primeiro momento, pelo trabalho realizado na
Assembléia Legislativa – e faço uma saudação especial ao Dep. Cézar Busatto,
que levou adiante esse Pacto -, que nós devíamos ter feito há mais tempo, mas,
como na nossa vida tudo é dinâmico, vamos deixando passar. E, graças a Deus,
foi feito o Pacto e o levamos adiante. Mas nós, dentro do PDT... E nós
escutamos as Lideranças maiores, eu as escutei e sigo, neste momento... A única
crítica que escutei e aceitei foi a do nosso Líder maior aqui no Rio Grande do
Sul, o Deputado Federal Alceu Collares, no que diz respeito ao Pacto, quando
esse se intromete, faz parte e entra nos outros Poderes, principalmente, no
Poder Judiciário. Nessa parte, eu concordo com o Deputado Federal Collares, no
sentido de que nós não deveríamos entrar na outra seara, mas fazer isso na
nossa seara.
Mas, graças a Deus, Toni Proença, nós fizemos a
nossa parte aqui no Pacto, fazendo algumas considerações para levá-lo adiante.
E eu queria dizer ao Luiz Fernando Záchia, que
infelizmente não está presente - e digo isso a ele, Deputado Busatto, porque V.
Exª não estará na Assembléia no próximo ano - que eu espero que ele leve isso
adiante - e tenho certeza disso, pois o Deputado Luiz Fernando fez um bom
trabalho -, porque os Deputados da próxima Legislatura, Dr. Goulart, terão que
levar esse Pacto adiante, pelo menos para forçar isso no próximo Governo... Não
interessa, Verª Neuza Canabarro, quem será o Governador, mas, no começo da nova
Legislatura, nós devemos fazer um Pacto pela governabilidade do Rio Grande do
Sul. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.
Segundo o nosso programa original, devemos
recolher, agora, o resultado da votação. Os votos serão feitos nessas cédulas
grandes, democráticas, enormes, que os Vereadores receberam. (Pausa.)
Então, estamos aguardando o resultado da divulgação
da votação, um momento simbólico, mas que captará também os anseios da
sociedade, uma vez que a comunidade esteve muito bem representada nesta tarde.
Agradeço muito às instituições que estiveram aqui presentes, bem como ao número
expressivo de Vereadores que se fez presente e que se manifestou junto com a
sociedade. (Pausa.)
Presidente do Sindicato, por gentileza, o voto de
Margarete e Toni Proença. A Verª Maristela exerceu o seu direito de cidadania,
e votou.
O Dep. Cézar Busatto está com a palavra, para dar a
sua rápida impressão sobre o encontro desta tarde.
O SR. CÉZAR BUSATTO: Sr.
Presidente; bravo Secretário Toni Proença, representando nosso Prefeito Fogaça;
querida Verª Margarete Moraes; querido amigo Ver. Elias Vidal; colegas
Vereadores e Vereadoras, eu queria cumprimentar, mais uma vez, a Câmara de
Vereadores e cumprimentar as lideranças da comunidade que aqui participaram.
Essa é uma experiência inédita para todos nós e, certamente, é uma experiência
que está revelando uma excelente adesão e comprometimento da comunidade.
O Dep. Ibsen Pinheiro, quando falou aqui, falou de
algo que talvez seja a coisa mais sublime deste movimento, que é a capacidade
de unir todas as forças políticas, unir o Rio Grande em torno de uma questão
difícil, que é conter o gasto público; isso não é comum na política. A
política, normalmente, em véspera de eleições, faz benesses, atende os
eleitores com favores, porque é lógico que nós queiramos fazer coisas boas para
os eleitores. Então, a decisão do Poder Legislativo de se unir em torno de um
programa de contenção do gasto público é, realmente, uma façanha histórica.
Eu faço, aqui, um apelo à Verª Neuza Canabarro, ao Deputado
Collares, pessoas que eu respeito muito, o Pacto foi feito, Verª Neuza, para
que o futuro Governador possa governar o Estado. E quem sabe o futuro
Governador seja o candidato do seu Partido, por isso o Pacto foi feito para os
candidatos a Governador e para todos os Partidos, seja ele quem for eleito pelo
povo gaúcho, para que possa ter mínimas condições de governabilidade. Nesse
sentido, me parece que este movimento realmente tem uma dimensão
transcendental, é um pacto pela governabilidade do Estado, é por isso que
Partidos tão opostos, como o PT e o PMDB, que estão disputando a eleição,
estavam presentes e apoiaram integralmente o Pacto, enfim, eu acho que é uma
força que vem do Rio Grande, que está querendo que a gente se una, para que o
Estado volte a ter capacidade de investir e de atender às suas comunidades.
Por isso, Vereador-Presidente, Dr. Goulart,
parabéns pela iniciativa, parabéns ao Poder Legislativo de Porto Alegre, aqui
nós estamos na Capital dos gaúchos, e, mais uma vez, a Capital dos gaúchos não
falha na hora em que é chamada a dar a sua participação, a sua contribuição, o
seu selo local ao Pacto do Rio Grande. Quero cumprimentar a todos os Vereadores
e Vereadoras que se manifestaram, àqueles que apóiam, àqueles que têm
restrições, àqueles que são contra, porque isso é a democracia. A democracia é
exatamente construir pontos de convergência em torno da diversidade, das
posições que nos caracterizam como pensamentos democráticos diversos.
Eu creio que nós estamos, realmente, encerrando com
chave de ouro, vamos agora receber os resultados da votação que ocorreu aqui,
na Audiência Pública de Porto Alegre, eles serão contabilizados junto com todos
os resultados do Rio Grande do Sul, e amanhã à tarde a Coordenação do Pacto
pelo Rio Grande divulgará os resultados de todo esse movimento que, em mais de
200 Câmaras de Vereadores, está acontecendo hoje à tarde, para que o Rio Grande
inteiro saiba a marca municipalista do Pacto, qual é o jeito dela, com que
características ela se apresenta e quais são as suas reais prioridades. Muito
obrigado, Presidente Goulart, pela deferência, mais uma vez, muito obrigado aos
Vereadores e Vereadoras aqui presentes, aos que não puderam permanecer, pelo
belíssimo trabalho que aqui se realizou hoje à tarde.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito
obrigado, Deputado Busatto. Senhores, queria agradecer aos nossos funcionários,
à nossa Assessoria Legislativa, à Comunicação, às nossas Taquígrafas, nesta
Audiência Pública, e, principalmente, aos nossos colaboradores do Sindicato,
funcionários da Casa, que fizeram esse trabalho num momento importante e de
maneira ágil.
Então, senhores, nós temos como principal elemento
apontado pelos nossos votantes, conquistando 61 votos, dentro do Tema B - Modernização
da Gestão Pública: “Avaliar a qualidade do gasto e qualificar os serviços
públicos dirigidos ao cidadão, principalmente em saúde, educação e segurança”.
Esse é o primeiro, leve essa mensagem aos seus organizadores.
O segundo é do Tema A - Déficit Estrutural e Crise
Financeira, com 55 votos: “Estabilizar os gastos dos Poderes Executivo,
Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas”. É o que o
povo aponta.
Em terceiro lugar, ainda dentro do Tema A - Déficit
Estrutural e Crise Financeira, com 53 votos: “Controlar as contas públicas –
gastar só o que arrecada”. Isso mostra uma sintonia total com o espírito do
fundamento desse trabalho, o que muito nos honra, honra esta Casa, de poder
participar com essa informação, que é o pensamento geral.
Depois tivemos, com 52 votos: “Promover a
capacitação profissional e empreendedora, o cooperativismo, as parcerias, a
responsabilidade social para a geração de trabalho e renda”.
Em quinto, com 49 votos: “Desburocratizar o serviço
público assegurando agilidade e eficiência”.
Passo às mãos do Coordenador Técnico, Cézar
Busatto, as informações que esta Audiência Pública, que muito nos honrou nesta
Casa, conseguiu reunir como primeira colaboração das tantas que este Plenário
reunido, representando a sociedade, há de dar para a grandeza do Rio Grande do
Sul, que um dia foi o celeiro do Brasil e que, dentro desse cenário, ainda
poderá ser um alimentador do mundo na confiança que temos no trabalho que os
homens que escrevem a nossa história, neste momento, irão fazer.
Vida longa a nossa Câmara de Vereadores, que pôde
estar presente neste momento importante da história do Rio Grande do Sul! Um
abraço a todos. Está encerrada esta Audiência.
(Encerra-se a Audiência Pública às 17h31min.)
* * * * *